As investiga\u00e7\u00f5es sobre pagamento de “vantagem indevida” pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental a pol\u00edticos do MDB no que ficou conhecido como ‘Quadrilh\u00e3o do MDB’ devem ser conduzidas pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, hoje comandada pela ju\u00edza Gabriela Hardt. Esse \u00e9 o entendimento da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que recorreu da decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Em decis\u00e3o tomada no dia 1\u00ba de fevereiro, o ministro determinou que seja enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal, no Rio de Janeiro, den\u00fancia contra os ex-senadores Romero Juc\u00e1 e Valdir Raupp, o ex-presidente da Transpetro S\u00e9rgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Servi\u00e7os Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.<\/p>\n
Em agravo regimental no Inqu\u00e9rito 4.215, a procuradora assinalou que, de acordo com a den\u00fancia, “os acertos de corrup\u00e7\u00e3o ocorreram, em sua grande maioria, no escrit\u00f3rio de S\u00e9rgio Machado, na \u00e9poca, diretor da Transpetro que tem sede no Rio de Janeiro”.<\/p>\n
No entanto, segundo ela, “os fatos apurados est\u00e3o diretamente associados ao esquema criminoso de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro, investigado no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que lesou frontalmente os cofres da Petrobras e que s\u00e3o apurados no Paran\u00e1”.<\/p>\n
O entendimento \u00e9 que “a situa\u00e7\u00e3o concreta afasta a aplica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia territorial, prevista como regra geral, pelo C\u00f3digo Penal, pelo local da infra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
No recurso, Raquel sustenta que existe uma “indissoci\u00e1vel conex\u00e3o dos fatos com processos em andamento na 13.\u00aa Vara Federal de Curitiba” e que eventual separa\u00e7\u00e3o dos casos “geraria perda relevante da compreens\u00e3o do conte\u00fado”.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os fatos objeto dos autos integram o conjunto de investiga\u00e7\u00f5es e processos que apuram o esquema criminoso praticado em detrimento da Petrobras, de modo que os denunciados destitu\u00eddos da prerrogativa de serem julgados pelo Supremo, ou por qualquer outro Tribunal, devem ser julgados pela 13\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Curitiba”, reiterou.<\/p>\n
Caso o ministro Edson Fachin n\u00e3o reconsidere a decis\u00e3o, a procuradora-geral pede que o recurso seja submetido \u00e0 an\u00e1lise da Segunda Turma do STF. A PGR destaca que a preven\u00e7\u00e3o da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba evita decis\u00f5es contradit\u00f3rias.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> – Em agosto de 2017, a Procuradoria-Geral denunciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), os ex-senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Juc\u00e1, Jos\u00e9 Sarney, al\u00e9m do ex-presidente da Transpetro S\u00e9rgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Servi\u00e7os Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, “com farto conjunto probat\u00f3rio reunido a partir dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e lavagem de dinheiro foram cometidos entre 2008 e 2012”<\/p>\n Por for\u00e7a do novo entendimento firmado pelo Plen\u00e1rio do STF no julgamento da Quest\u00e3o de Ordem na A\u00e7\u00e3o Penal 937, e considerando o encerramento dos mandatos dos denunciados Romero Juc\u00e1 e Valdir Raupp, o ministro Fachin determinou a cis\u00e3o processual do inqu\u00e9rito com rela\u00e7\u00e3o aos denunciados sem foro na Corte.<\/p>\n Fachin tamb\u00e9m decidiu pelo arquivamento dos inqu\u00e9ritos relativos a Sarney e Garibaldi, alegando como causa a prescri\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As investiga\u00e7\u00f5es sobre pagamento de “vantagem indevida” pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental a pol\u00edticos do MDB no que ficou conhecido como ‘Quadrilh\u00e3o do MDB’ devem ser conduzidas pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, hoje comandada pela ju\u00edza Gabriela Hardt. Esse \u00e9 o entendimento da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que recorreu da decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":203074,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-203073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n