O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previd\u00eancia ao Congresso que fixa idades m\u00ednimas para se aposentar no Brasil. Para mulheres, a idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 de 62 anos, e para homens, de 65. Benefici\u00e1rios ter\u00e3o que contribuir por um m\u00ednimo de 20 anos – hoje o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 anos. Para ter direito a 100% do benef\u00edcio, ser\u00e1 preciso contribuir por 40 anos. Confira o texto aqui.<\/p>\n
Se a reforma for aprovada n\u00e3o haver\u00e1 mais a possibilidade de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A modalidade que existe hoje permite se aposentar com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sem uma idade m\u00ednima.<\/p>\n
Em m\u00e3os<\/strong> Rombo bilion\u00e1rio<\/strong> Economia de R$ 1,164 tri<\/strong> Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> 100% s\u00f3 em 40 anos<\/strong> Trabalhador rural<\/strong> Funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong> Professores<\/strong> Pol\u00edticos<\/strong> Policiais<\/strong> Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Quem recebe mais, paga mais<\/strong> Pens\u00e3o por morte<\/strong> Benef\u00edcio acumulado<\/strong> Idosos em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria<\/strong> Aposentados que ainda trabalham<\/strong> O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previd\u00eancia ao Congresso que fixa idades m\u00ednimas para se aposentar no Brasil. Para mulheres, a idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 de 62 anos, e para homens, de 65. Benefici\u00e1rios ter\u00e3o que contribuir por um m\u00ednimo de 20 anos – hoje o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123707,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[95],"class_list":["post-203113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO presidente foi ao Congresso pessoalmente e entregou o texto aos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que errou ao votar contra as reformas da Previd\u00eancia de outros governos no per\u00edodo em que foi deputado.<\/p>\n
\nA reforma da Previd\u00eancia \u00e9 considerada essencial para a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. S\u00f3 no ano passado, o buraco para pagar os benef\u00edcios do INSS – sistema p\u00fablico que atende aos trabalhadores do setor privado – e do regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nO governo informou que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma garantiria uma economia de R$ 1,164 trilh\u00e3o em 10 anos nos cofres p\u00fablicos, conta que inclui as mudan\u00e7as que ser\u00e3o feitas na aposentadoria dos militares (For\u00e7as Armadas, policiais e bombeiros). A reforma dos militares n\u00e3o foi apresentada hoje. A promessa \u00e9 que o texto seja enviado ao Congresso at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\nA reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro prop\u00f5e tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os segurados do INSS. O trabalhador poder\u00e1 optar pela forma mais vantajosa.<\/p>\n
\nO c\u00e1lculo do benef\u00edcio leva em conta apenas o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O trabalhador ter\u00e1 direito a 100% do benef\u00edcio com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (o m\u00ednimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. Quem se aposentar pelas regras de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o teto de 100%. Quem se aposentar j\u00e1 pela regra permanente n\u00e3o ter\u00e1 esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benef\u00edcio, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, em R$ 998).<\/p>\n
\nPara os trabalhadores rurais, a idade m\u00ednima de aposentadoria proposta \u00e9 de 60 anos, para homens e mulheres. A contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 20 anos.<\/p>\n
\nServidores p\u00fablicos ter\u00e3o idade m\u00ednima de aposentadoria igualada \u00e0 dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo, no entanto, ser\u00e1 de 25 anos, sendo necess\u00e1rio 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, e 5 no cargo. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado da mesma forma do que dos segurados do INSS. Para servidores que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003, a integralidade (se aposentar com o mesmo sal\u00e1rio da ativa) da aposentadoria ser\u00e1 mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade ser\u00e1 de 60 anos. Para quem ingressou ap\u00f3s 2003, o crit\u00e9rio para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 igual ao do INSS.<\/p>\n
\nProfessores poder\u00e3o se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos. Para os professores servidores p\u00fablicos, ser\u00e1 preciso ainda 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, e 5 no cargo.<\/p>\n
\nPara os pol\u00edticos, a proposta prev\u00ea 65 anos de idade m\u00ednima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de ped\u00e1gio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o faltante. Novos eleitos estar\u00e3o automaticamente no regime do INSS, com extin\u00e7\u00e3o do regime atual. Hoje, a idade m\u00ednima \u00e9 de 60 anos de idade m\u00ednima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribui\u00e7\u00e3o. Benef\u00edcio \u00e9 de 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano de parlamentar.<\/p>\n
\nPara policiais, a idade m\u00ednima para aposentadoria ficar\u00e1 em 55 anos, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exerc\u00edcio de 20 anos para eles e 15 para elas. Para agentes, os crit\u00e9rios ser\u00e3o os mesmos, excetuando o tempo de exerc\u00edcio, de 20 anos para ambos os sexos. Policiais e bombeiros militares ter\u00e3o as mesmas regras das For\u00e7as Armadas – que n\u00e3o est\u00e3o contempladas na proposta atual. Segundo o governo, um texto sobre os militares ser\u00e1 entregue em 30 dias.<\/p>\n
\nA proposta tamb\u00e9m cria um sistema alternativo ao j\u00e1 existente, mas apenas os novos trabalhadores poder\u00e3o aderir, chamado de capitaliza\u00e7\u00e3o (contribui\u00e7\u00f5es v\u00e3o para uma conta individual, que banca os benef\u00edcios no futuro). As reservas ser\u00e3o geridas por entidades de previd\u00eancia p\u00fablica e privada. Segundo o governo, no entanto, essa proposta n\u00e3o ser\u00e1 encaminhada neste momento ao Congresso.<\/p>\n
\nA proposta da nova Previd\u00eancia ainda prev\u00ea uma mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais. J\u00e1 os que recebem menos v\u00e3o ter uma contribui\u00e7\u00e3o menor, de acordo com a proposta.<\/p>\n
\nPela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio tiver apenas 1 dependente, receber\u00e1 os 60%, se tiver 2 dependentes, receber\u00e1 70%, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. Hoje, a pens\u00e3o por morte \u00e9 de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores p\u00fablicos, al\u00e9m deste porcentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto. Em caso de morte por acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais e de trabalho, a taxa de reposi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 de 100%, segundo a proposta. Quem j\u00e1 recebe pens\u00e3o por morte n\u00e3o ter\u00e1 o valor de seu benef\u00edcio alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar ter\u00e3o o benef\u00edcio calculado obedecendo o limite do teto do INSS, que hoje \u00e9 de R$ 5.839,45 em 2019.<\/p>\n
\nHoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para acumula\u00e7\u00e3o de diferentes benef\u00edcios. A proposta prev\u00ea que o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um porcentual da soma dos demais. Esse porcentual ser\u00e1 de 80% para benef\u00edcios at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ficar\u00e3o fora da nova regra as acumula\u00e7\u00f5es de aposentadorias previstas em lei: m\u00e9dicos, professores, aposentadorias do regime pr\u00f3prio ou das For\u00e7as Armadas com regime geral.<\/p>\n
\nOs idosos ter\u00e3o de aguardar at\u00e9 os 70 anos para receber o benef\u00edcio, que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Atualmente, o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra n\u00e3o se alterou. Mas o governo prop\u00f5e, tamb\u00e9m, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Pela proposta, permanece a exig\u00eancia de que os benefici\u00e1rios tenham renda mensal per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e determina tamb\u00e9m que tenham patrim\u00f4nio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).<\/p>\n
\nA proposta do governo tamb\u00e9m prev\u00ea que o empregador n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado j\u00e1 estiver aposentado pela Previd\u00eancia. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o mais que recolher FGTS dos empregados j\u00e1 aposentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"