Relator de uma das a\u00e7\u00f5es que pretende criminalizar a homofobia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 20, para que haja equipara\u00e7\u00e3o da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, conforme havia adiantado o Broadcast\/Estad\u00e3o. O decano finalizou o primeiro voto no julgamento, que foi iniciado na semana passada. O pr\u00f3ximo a se manifestar \u00e9 o ministro Edson Fachin, relator do outro processo em an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio, que deve ler seu voto na sess\u00e3o desta quinta-feira, 21.<\/p>\n
Para chegar a esta conclus\u00e3o, Celso argumentou que atos de homofobia e transfobia constituem “concretas manifesta\u00e7\u00f5es de racismo”, j\u00e1 que s\u00e3o comportamentos discriminat\u00f3rios voltados \u00e0 inferioriza\u00e7\u00e3o do ser humano, numa interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla do que seria racismo. O decano da Corte tamb\u00e9m votou para reconhecer que houve omiss\u00e3o do Congresso em torno da quest\u00e3o. O enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale at\u00e9 que o legislativo aprove legisla\u00e7\u00e3o que garanta a prote\u00e7\u00e3o da comunidade gay contra atos de viol\u00eancia.<\/p>\n
“Enquadrar a homofobia e transfobia, qualquer que seja a forma de manifesta\u00e7\u00e3o, nos diversos tipos penais definidos em legisla\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 existente, que \u00e9 a lei de Lei n\u00ba 7.716, de 1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor)”, declarou Celso.<\/p>\n
“O que estou a propor limita-se \u00e0 mera subsun\u00e7\u00e3o de condutas homotransf\u00f3bicas aos diversos preceitos de incrimina\u00e7\u00e3o definidos em legisla\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifesta\u00e7\u00f5es de racismo”, explicou o ministro.<\/p>\n
O voto de Fachin tamb\u00e9m deve ir nesta dire\u00e7\u00e3o. Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento. Para formar maioria, s\u00e3o necess\u00e1rios seis votos. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem tem d\u00favidas se acompanha a conclus\u00e3o do voto de Celso (pela equipara\u00e7\u00e3o) por acreditar que pode dar margem a amplas interpreta\u00e7\u00f5es e eventualmente dar margem a excessos. No entanto, dentro do STF, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o voto hist\u00f3rico do decano eleva o patamar da discuss\u00e3o, o que pode sensibilizar os colegas a aderir \u00e0 sua tese.<\/p>\n
O voto de Celso atende um dos pedidos feitos ao STF pelo PPS e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLTI). Al\u00e9m disso, os autores das a\u00e7\u00f5es no Supremo pediam que o STF estipulasse um prazo para o Congresso aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o criminal sobre o tema.<\/p>\n
Celso afirmou que os homossexuais, transg\u00eaneros e os demais integrantes do grupo LGBT t\u00eam a prerrogativa de receber a “a igual prote\u00e7\u00e3o das leis e do sistema pol\u00edtico-jur\u00eddico”, e que \u00e9 “inaceit\u00e1vel” qualquer estatuto que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, “exclua, discrimine, fomente a intoler\u00e2ncia, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em raz\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de sua identidade de g\u00eanero”.<\/p>\n
“Sempre que um modelo de pensamento fundado na ignor\u00e2ncia e no preconceito p\u00f5e em risco os valores da dignidade humana, incitando a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o dirigida a uma comunidade exposta aos riscos da persegui\u00e7\u00e3o e da intoler\u00e2ncia, mostra-se indispens\u00e1vel que o Estado ofere\u00e7a prote\u00e7\u00e3o adequada aos grupos hostilizados”, observou Celso.<\/p>\n
“Viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que atingem pessoas por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que o Estado n\u00e3o pode tolerar nem admitir”, afirmou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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