Representantes de servidores p\u00fablicos, especialmente os ligados ao Judici\u00e1rio, j\u00e1 se articulam para questionar pontos da proposta de reforma da Previd\u00eancia entregue pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. O clima de insatisfa\u00e7\u00e3o pode levar as diferentes categorias a declararem greve caso as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avancem.<\/p>\n
Quatro pontos, segundo entidades que estiveram reunidas nesta quinta-feira, 21, ser\u00e3o questionadas j\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ): aus\u00eancia de transi\u00e7\u00e3o para os servidores que ingressaram at\u00e9 2003; modelo de al\u00edquotas previdenci\u00e1rias progressivas para servidores p\u00fablicos (com efeitos de confisco); desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social; e possibilidade de “privatiza\u00e7\u00e3o” da gest\u00e3o da Funpresp-Jud.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s al\u00edquotas progressivas, classificadas como “confisco” no texto sobre o encontro publicado no site da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), onde houve a reuni\u00e3o, a proposta de reforma prev\u00ea at\u00e9 22% para os servidores que ganham acima de R$ 39 mil ao m\u00eas<\/p>\n
O encontro reuniu dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas) e do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate).<\/p>\n
Segundo texto do site da Anamatra, o presidente da entidade e coordenador da Frentas, Guilherme Feliciano, apresentou aos dirigentes uma minuta de nota p\u00fablica, que ser\u00e1 disponibilizada \u00e0 imprensa e entregue a parlamentares, com considera\u00e7\u00f5es das entidades associativas sobre temas como a “imposi\u00e7\u00e3o velada de migra\u00e7\u00e3o para o regime de previd\u00eancia complementar”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de cr\u00edticas “a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras basilares dos regimes de previd\u00eancia social, a institui\u00e7\u00e3o de regime obrigat\u00f3rio de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a partir de um modelo de progressividade que \u00e9 impr\u00f3prio para contribui\u00e7\u00f5es sociais, a redu\u00e7\u00e3o dos valores dos benef\u00edcios de aposenta\u00e7\u00e3o, entre outros”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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