O vazamento de dados sobre uma investiga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Se concretizada, a mudan\u00e7a poder\u00e1 causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investiga\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, a exemplo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Ministros do Supremo, durante almo\u00e7o na semana passada, reprovaram a atua\u00e7\u00e3o da Receita, que elaborou relat\u00f3rio apontando poss\u00edveis atos de “corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou tr\u00e1fico de influ\u00eancia por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.<\/p>\n
O projeto de lei com limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocu\u00e7\u00e3o de integrantes da Corte com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.<\/p>\n
O descontentamento de setores do Judici\u00e1rio ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco – entidade que representa os auditores -, na quarta-feira, 20.<\/p>\n
Em seu discurso, Toffoli disse ser necess\u00e1rio “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o n\u00edvel de detalhamento dessas explora\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exerc\u00edcio leg\u00edtimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “\u00c9 extremamente relevante delimitarmos para dar mais seguran\u00e7a para a atua\u00e7\u00e3o do Fisco e dos auditores da Receita.”<\/p>\n
O presidente do Supremo afirmou ainda que j\u00e1 votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo banc\u00e1rio dos contribuintes sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirma\u00e7\u00e3o como um recado de Toffoli de que poder\u00e1 mudar de postura.<\/p>\n
No mesmo evento estava o secret\u00e1rio especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes opera\u00e7\u00f5es, ele afirmou que a atua\u00e7\u00e3o deve ser somente “se o \u00f3rg\u00e3o competente requisitar informa\u00e7\u00f5es”. O texto do novo projeto de lei em discuss\u00e3o pretende deixar mais claros os limites de atua\u00e7\u00e3o da Receita. A cr\u00edtica \u00e9 que os auditores t\u00eam avan\u00e7ado no campo criminal em vez de focar em poss\u00edveis irregularidades tribut\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com um deputado que participa das conversas, al\u00e9m do projeto, tamb\u00e9m \u00e9 discutida a convoca\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes – a quem a Receita Federal est\u00e1 subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.<\/p>\n
Modelo<\/strong> – O ponto central da tens\u00e3o com ministros do STF e pol\u00edticos \u00e9 o modelo de atua\u00e7\u00e3o, especialmente em casos envolvendo agentes p\u00fablicos, empregado pelo Fisco nos \u00faltimos anos. O modelo segue os padr\u00f5es das autoridades tribut\u00e1rias de pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n Antes reativa, pois s\u00f3 atuava por solicita\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na coopera\u00e7\u00e3o com grandes investiga\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.<\/p>\n No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudan\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a l\u00f3gica da Receita. Ao mirar primeiro os poss\u00edveis crimes, o Fisco estaria deixando a quest\u00e3o tribut\u00e1ria em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga c\u00fapula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.<\/p>\n Auditores ouvidos pelo Estado lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atua\u00e7\u00e3o reativo defendido pela atual dire\u00e7\u00e3o. Quando estourava um grande esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o e era revelada a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial suspeita de pol\u00edticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita n\u00e3o viu isso?<\/p>\n Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu m\u00e9todos de atua\u00e7\u00e3o proativa e os empregou na prospec\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis agentes p\u00fablicos com movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo respons\u00e1vel por mapear irregularidades tribut\u00e1rias de autoridades, servidores e pol\u00edticos.<\/p>\n Moro<\/strong> – A nomea\u00e7\u00e3o de Cintra gerou descontentamento na institui\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio pelo fato de ele n\u00e3o ser um auditor fiscal. A situa\u00e7\u00e3o piorou ap\u00f3s o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declara\u00e7\u00f5es dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco Al\u00e9m de criticar o auditor respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio, Cintra refor\u00e7ou a tese do ministro de que teria havido uma investiga\u00e7\u00e3o criminal e n\u00e3o apenas tribut\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, que n\u00e3o teria sa\u00eddo em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atua\u00e7\u00e3o empregado no trabalho que resultou no relat\u00f3rio sobre Gilmar Mendes \u00e9 uma consequ\u00eancia da experi\u00eancia adquirida pelo Fisco nos \u00faltimos cinco anos de coopera\u00e7\u00e3o com a Lava Jato. Por isso, o inc\u00f4modo dos auditores com o sil\u00eancio de Moro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vazamento de dados sobre uma investiga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal. 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