Brasil e Estados Unidos conclu\u00edram as negocia\u00e7\u00f5es do novo Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o. O tema \u00e9 debatido pelos dois pa\u00edses desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequ\u00eancia pelo Congresso Nacional. O embaixador do Brasil nos EUA, S\u00e9rgio Amaral, revelou parte das mudan\u00e7as no novo texto. Para ele, as negocia\u00e7\u00f5es reduziram a inger\u00eancia americana no Brasil e atenderam, dessa forma, cr\u00edticas levantadas anteriormente pelo Congresso.<\/p>\n
\u201cEssa negocia\u00e7\u00e3o encerra quase 20 anos em que estamos tentando lan\u00e7ar da base de Alc\u00e2ntara m\u00edsseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lan\u00e7amento de sat\u00e9lite\u201d, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negocia\u00e7\u00e3o com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.<\/p>\n
O acordo de salvaguardas tecnol\u00f3gicas prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de conte\u00fado com tecnologia americana usado no lan\u00e7amento de foguetes e m\u00edsseis a partir da base de Alc\u00e2ntara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a aus\u00eancia de um acordo de prote\u00e7\u00e3o limita o uso da base brasileira. O texto tamb\u00e9m \u00e9 um acordo de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o de tecnologias de uso dual \u2013 quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lan\u00e7amento de m\u00edsseis.<\/p>\n
Al\u00e9m dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma s\u00e9rie de parcerias empresariais no setor e coloca o pa\u00eds, com mais for\u00e7a, no debate sobre coopera\u00e7\u00e3o espacial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de uma simples revis\u00e3o de linguagem ou reda\u00e7\u00e3o do acordo de 2000. \u00c9 um novo acordo, que incorpora cl\u00e1usulas de outros acordos como o da \u00cdndia e o da Nova Zel\u00e2ndia, e sobretudo teve por objetivo atender as cr\u00edticas feitas no Congresso Nacional e que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o do acordo de 2000.\u201d<\/p>\n
O novo acordo n\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, a segrega\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea na base de Alc\u00e2ntara, e sim a restri\u00e7\u00e3o de acesso. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas mudan\u00e7a de linguagem, tem um sentido claro. Segrega\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito espacial, como se existisse um peda\u00e7o do territ\u00f3rio cedido ao governo americano. N\u00e3o \u00e9 disso que se trata. Teremos em Alc\u00e2ntara um espa\u00e7o para prote\u00e7\u00e3o de tecnologia americana, mas continua sendo espa\u00e7o de jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o \u00e9 cess\u00e3o de territ\u00f3rio para ningu\u00e9m, \u00e9 um espa\u00e7o que foi transformado em \u00e1rea de acesso restrito\u201d, afirma o embaixador. A entrada \u00e9 restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o quest\u00f5es que reduzem substancialmente o car\u00e1ter unilateral, o car\u00e1ter intrusivo dos EUA\u201d, diz. \u201cOs americanos ter\u00e3o acesso ao espa\u00e7o em que estar\u00e1 essa tecnologia mas isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o teremos qualquer avalia\u00e7\u00e3o sobre as pessoas que entram, tudo ser\u00e1 decidido de comum acordo.\u201d Tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o da inger\u00eancia exclusiva americana desde transporte at\u00e9 a guarda e uso tecnologia. O escopo do acordo tamb\u00e9m ficou mais restrito. Antes, a previs\u00e3o era de prote\u00e7\u00e3o de toda tecnologia usada. Agora, ela \u00e9 limitada a m\u00edsseis, foguetes, artefatos e sat\u00e9lites s\u00f3 quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es controvertidas na discuss\u00e3o sobre o acordo \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao uso de recursos obtidos da explora\u00e7\u00e3o comercial do lan\u00e7amento de sat\u00e9lites. Os recursos poder\u00e3o ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas n\u00e3o no desenvolvimento de ve\u00edculo lan\u00e7ador.<\/p>\n
Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da pol\u00edtica de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o americana pro\u00edbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transfer\u00eancia, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lan\u00e7adores. Para ele, contudo, a cl\u00e1usula \u00e9 in\u00f3cua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque s\u00f3 com o desenvolvimento de foguetes lan\u00e7adores. O novo acordo inclui uma cl\u00e1usula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento aut\u00f4nomo do programa espacial brasileiro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma parceria com os Estados Unidos na explora\u00e7\u00e3o comercial do centro espacial de Alc\u00e2ntara.\u201d Em raz\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, \u00e9 poss\u00edvel economizar at\u00e9 30% no combust\u00edvel para lan\u00e7amento de sat\u00e9lites a partir de Alc\u00e2ntara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o conclu\u00eddas, e o acordo passa por revis\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o dos dois lados e \u00faltima an\u00e1lise jur\u00eddica. A ideia dos governos \u00e9 encerrar os tr\u00e2mites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que ter\u00e3o na Casa Branca, em Washington, no pr\u00f3ximo dia 19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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