A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a (12) projeto de lei que torna crime o ass\u00e9dio moral no trabalho. A proposta segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. Pelo texto, configura ass\u00e9dio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de algu\u00e9m, causando-lhe dano ou sofrimento f\u00edsico ou mental, no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a causa somente ter\u00e1 in\u00edcio se a v\u00edtima representar contra o ofensor. Essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 irretrat\u00e1vel. O projeto prev\u00ea a inclus\u00e3o do ass\u00e9dio moral no C\u00f3digo Penal e define que a pena para o crime ser\u00e1 deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um ter\u00e7o se a v\u00edtima tiver menos de 18 anos.<\/p>\n
Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o ass\u00e9dio moral n\u00e3o pode se apresentar esporadicamente ou em decorr\u00eancia de um fato isolado. \u201cA dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situa\u00e7\u00f5es em que haja algum tipo de ascend\u00eancia inerente ao exerc\u00edcio do emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situa\u00e7\u00f5es que violem sua dignidade ou que as exponham a condi\u00e7\u00f5es humilhantes ou degradantes. \u201cAs maiores v\u00edtimas do ass\u00e9dio moral s\u00e3o as mulheres\u201d, ressaltou Margarete Coelho.<\/p>\n
Em uma sess\u00e3o presidida pela deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC) e destinada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plen\u00e1rio apesar de ter tramitado por 18 anos na C\u00e2mara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em \u201ctexto morto\u201d, sem aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque n\u00e3o v\u00e3o servir para que seja exequ\u00edvel essa lei. Coloca-se na m\u00e3o do juiz, daquele que vai julgar uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, algo bastante temer\u00e1rio. Aqui diz que ass\u00e9dio moral \u00e9 excessivo vigor no trabalho. O que \u00e9 excessivo vigor no trabalho? N\u00e3o se pode definir ass\u00e9dio moral em apenas um artigo. \u00c9 necess\u00e1rio um debate maior, um aprimoramento, ou ser\u00e1 um texto morto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o ser\u00e1 aplicado ou ser\u00e1 uma arma na m\u00e3o de promotores e ju\u00edzes\u201d, afirmou.<\/p>\n
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar inseguran\u00e7a aos empregadores no pa\u00eds. \u201cEst\u00e3o falando que as mulheres v\u00e3o sofrer se este projeto n\u00e3o for aprovado, mas, na verdade, n\u00e3o se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que v\u00e3o come\u00e7ar a n\u00e3o contratar e v\u00e3o ficar com medo de investir no Brasil.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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