O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios quer ver o ex-senador Luiz Estev\u00e3o de volta \u00e0 Papuda. Ele recebeu o benef\u00edcio do regime semi-aberto no come\u00e7o do m\u00eas, por decis\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Bras\u00edlia.\u00a0 O MP lembra, por\u00e9m, que o ex-s\u00f3cio do Juiz Lalau n\u00e3o pagou uma multa de 8 milh\u00f5es de reais, em valores corrigidos, imposta na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pelos procuradores \u00e9 que Luiz Estev\u00e3o n\u00e3o pagou a conta dos seus crimes de corrup\u00e7\u00e3o e peculato, que somam 170 milh\u00f5es de reais. Ele foi condenado em 2006 a cumprir 31 anos der pris\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de ganhar o direito de trabalhar de dia e voltar \u00e0 pris\u00e3o no per\u00edodo da noite, Luiz Estev\u00e3o, ainda existem quatro execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra ele: (1) A\u00e7\u00e3o Civil ex delicto 5016268-62.2017.403.6100, que tramita em S\u00e3o Paulo; (2) Execu\u00e7\u00f5es 24281-09.2015.4.03.6100 e 24282-91.2015.4.03.6100 (oriundas das A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas de Improbidade Administrativa 36590-58.1998.4.03.6100 e 12554-778.2000.4.03.6100); e (3) Execu\u00e7\u00e3o 2002.34.00.016926-3, em curso perante a 19.\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
O N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da PRR-3 do MPDFT ressalta que \u2018o reiterado manejo de recursos pela defesa, com car\u00e1ter manifestamente protelat\u00f3rio, nas a\u00e7\u00f5es em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede o ressarcimento do dano ao er\u00e1rio, soma-se \u00e0 recente quebra unilateral do acordo celebrado por Luiz Estev\u00e3o em 2012 com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para devolu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 468 milh\u00f5es desviados da constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo\u2019.<\/p>\n
\u201cCaso a decis\u00e3o n\u00e3o seja reconsiderada em primeira inst\u00e2ncia, o agravo em execu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o no pres\u00eddio<\/strong> \u2013 Segundo a Procuradoria, \u2018al\u00e9m de n\u00e3o ter realizado o pagamento da pena de multa, Luiz Estev\u00e3o n\u00e3o ostenta bom comportamento carcer\u00e1rio, requisito para a progress\u00e3o de regime\u2019.<\/p>\n Durante a Opera\u00e7\u00e3o Bastilha, deflagrada em junho de 2016, foram encontrados diversos itens proibidos na cela do ex-senador, como chocolates, documentos e cinco pendrives, que Estev\u00e3o tentou descartar, segundo afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Na cela e na cantina do pres\u00eddio foram encontrados ainda cafeteira el\u00e9trica, capsulas de caf\u00e9, salm\u00e3o defumado e pacotes de macarr\u00e3o importado.<\/p>\n \u201cTais fatos deveriam ser considerados infra\u00e7\u00e3o grave e foram um dos motivos que culminaram no isolamento preventivo do detento por dez dias\u201d, diz a Procuradoria.<\/p>\n O caso culminou com a exonera\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio do sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, no dia seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Depois, toda a dire\u00e7\u00e3o do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da Papuda foi exonerada, \u2019em virtude dos benef\u00edcios indevidos concedidos aos internos do Bloco V, liderados por Luiz Estev\u00e3o\u2019.<\/p>\n Em janeiro passado, foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em S\u00e3o Sebasti\u00e3o (DF) uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-senador e quatro agentes penitenci\u00e1rios, \u2018pelas vantagens indevidas oferecidas por Luiz Estev\u00e3o a carcereiros em troca de tratamento privilegiado na pris\u00e3o, entre elas, terreno, emprego para familiares e mat\u00e9rias jornal\u00edsticas em seu portal de not\u00edcias\u2019.<\/p>\n O N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da PRR-3 entende que \u2018as infra\u00e7\u00f5es disciplinares cometidas por Luiz Estev\u00e3o, consideradas de grau m\u00e9dio pelos agentes carcer\u00e1rios, em plena vig\u00eancia do esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Diretoria da Papuda, j\u00e1 seriam suficientes para impedir a progress\u00e3o de regime por caracterizarem mau comportamento carcer\u00e1rio\u2019.<\/p>\n Segundo a Procuradoria, caso o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal mantenha a decis\u00e3o que concedeu ao ex-senador o regime semiaberto, \u2018bastar\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia nessa nova a\u00e7\u00e3o penal para que Est\u00eav\u00e3o volte ao regime fechado, nos termos do artigo 118, inciso I, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e da S\u00famula 526 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u2019.<\/p>\n O esc\u00e2ndalo do TRT\/SP \u2013 Em 2000, Luiz Estev\u00e3o teve o mandato cassado \u2019em fun\u00e7\u00e3o de sua comprovada participa\u00e7\u00e3o no esquema de desvio de recursos do F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa\u2019.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es de improbidade movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em decorr\u00eancia do caso \u2013 a primeira delas de 1998 \u2013 cobram dos r\u00e9us os valores atualizados, que foram desviados, al\u00e9m de multa. Os \u00faltimos c\u00e1lculos do valor que Estev\u00e3o deve pagar em raz\u00e3o dos desvios de verbas p\u00fablicas totalizam mais de R$ 1 bilh\u00e3o, afirma a PRR-3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios quer ver o ex-senador Luiz Estev\u00e3o de volta \u00e0 Papuda. 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