A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a (19) enviar para a Justi\u00e7a Eleitoral uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos n\u00e3o declarados da Odebrecht.<\/p>\n
A Turma come\u00e7ou a julgar nesta tarde um recurso protocolado pela defesa de Lindbergh Farias para contestar uma decis\u00e3o individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que determinou, no ano passado, a remessa da investiga\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Federal em Nova Igua\u00e7u (RJ), por entender que o caso n\u00e3o pode ser julgado pelo STF em raz\u00e3o da perda do foro privilegiado e por envolver supostos preju\u00edzos ao governo federal.<\/p>\n
Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decis\u00e3o recente do plen\u00e1rio da Corte, que, na semana passada, definiu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para investigar crimes de corrup\u00e7\u00e3o quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns.<\/p>\n
O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, Mendes e Lewandowski apresentaram voto mais amplo e entenderam que deveria ser concedido prazo de 60 dias para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encerrar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diante do impasse na quest\u00e3o, os ministros decidiram esperar o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que n\u00e3o participou do julgamento, e dever\u00e1 votar sobre essa quest\u00e3o em uma sess\u00e3o posterior.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, dois delatores ligados \u00e0 empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas n\u00e3o contabilizadas na campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Igua\u00e7u. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milh\u00f5es e 2,5 milh\u00f5es como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do munic\u00edpio.<\/p>\n
Durante o julgamento, a defesa do senador afirmou que os fatos devem ser julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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