Nem o Supremo Tribunal Federal ou outra inst\u00e2ncia superior da Jusi\u00e7a deve conceder habeas corpus para livrar Michel Temer da pris\u00e3o. mEsse \u00e9 o entendimento do juiz Marcelo Bretas, da Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Segundo ele, o ex-presidente foi preo n\u00e3o por suposto envolvimento na Lava Jato. Al\u00e9m disso, n\u00e3o est\u00e1 relacionada a fatos pol\u00edticos. Temer foi preso por corrup\u00e7\u00e3o no sistema das usinas nucleares de Angra.<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o (da pris\u00e3o) com a Opera\u00e7\u00e3o Calicute, bra\u00e7o direito da Lava Jato no Rio, Bretas espera que o ministro Gilmar Mendes, que trata o assunto no Supremo, n\u00e3o ceda a nenhum impulso e mande soltar o ex-presidente da Rep\u00fablica. Na pior das hip\u00f3teses, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para que eventuais recursos apresentados pela defesa de Temer sejam analisados por Gilmar.<\/p>\n
Mendes \u00e9 o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. \u201cApenas para evitar confus\u00f5es a respeito da compet\u00eancia para eventual impugna\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, repito que estes autos guardam rela\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o e contin\u00eancia com a a\u00e7\u00e3o penal derivada da denominada opera\u00e7\u00e3o Radioatividade e seus v\u00e1rios desdobramentos\u201d, afirma Bretas<\/p>\n
De acordo com o juiz, \u201cn\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre este procedimento e as a\u00e7\u00f5es penais derivadas das denominadas opera\u00e7\u00f5es Saqueador e Calicute e seus desdobramentos\u201d.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m descarta em sua decis\u00e3o a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados. Dessa forma, o caso n\u00e3o deve ser enquadrado na nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF que prev\u00ea o envio de casos de corrup\u00e7\u00e3o ligados a crimes eleitorais para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
\u201cNo caso dos autos n\u00e3o h\u00e1 elementos que indiquem a exist\u00eancia de crimes eleitorais, raz\u00e3o pela qual deve ser reafirmada a compet\u00eancia constitucional desta Justi\u00e7a Federal, o que, ali\u00e1s, j\u00e1 foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decis\u00e3o da lavra do eminente ministro Luis Roberto Barroso, que determinou que os autos deste PET 7810\/STF fossem remetidos a esta 7\u00aa Vara Federal Criminal\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Para Bretas, o envio de casos como esse para a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 necess\u00e1rio \u201cquando houver nos autos elementos m\u00ednimos de prova que evidenciem a pr\u00e1tica de crime da compet\u00eancia de outro Ju\u00edzo, Eleitoral por exemplo\u201d.<\/p>\n
Bretas se apoia em uma declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ex-presidente Temer para afastar a possibilidade de crime eleitoral. Segundo ele, quando ouvido, Temer disse que Jo\u00e3o Baptista Lima, apontado operador do emedebista, jamais atuou na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanha eleitorais.<\/p>\n
\u201cEm terceiro lugar, o pr\u00f3prio investigado Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o tamb\u00e9m investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais. Verbis: O Senhor Jo\u00e3o Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Defesa de Temer<\/strong><\/p>\n Os advogados que defendem Michel temer afirmam que a\u00a0 decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva surpreendeu o mundo jur\u00eddico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. “N\u00e3o se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de for\u00e7a uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presid\u00eancia est\u00e1, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intima\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a ou da pol\u00edcia, n\u00e3o tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judici\u00e1ria.\u201d<\/p>\n O ex-presidente, segundo a defesa, “estava levando uma vida de inteiro conhecimento p\u00fablico, diariamente em seu escrit\u00f3rio e em sua casa \u00e0 noite. N\u00e3o estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais raz\u00f5es sua pris\u00e3o nos parece absolutamente desnecess\u00e1ria.\u201d<\/p>\n O advogado Eduardo Carnel\u00f3s afirmou que a pris\u00e3o do ex-presidente \u2018\u00e9 uma barbaridade\u2019. “Essa pris\u00e3o constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democr\u00e1tico e de Direito no Brasil. Os fatos objeto da investiga\u00e7\u00e3o foram relatados por delator, e remontam ao long\u00ednquo 1\u00b0 semestre de 2014. Dos termos da pr\u00f3pria decis\u00e3o que determinou a pris\u00e3o, extrai-se a inexist\u00eancia de nenhum elemento de prova comprobat\u00f3rio da palavra do delator, sendo certo que este pr\u00f3prio nada apresentou que pudesse autorizar a inger\u00eancia de Temer naqueles fatos”.<\/p>\n Ainda segundo Carnel\u00f3s, “tais fatos s\u00e3o tamb\u00e9m objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da Rep\u00fablica ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apur\u00e1-los, \u00e9 objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda n\u00e3o foi julgado pelo Supremo”.<\/p>\n Ap\u00f3s enfatizar que a “total falta de fundamento para a pris\u00e3o decretada, a qual serve apenas \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o do ex-presidente como trof\u00e9u aos que, a pretexto de combater a corrup\u00e7\u00e3o, escarnecem das regras b\u00e1sicas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria”, Canel\u00f3s faz ver que, por suas inst\u00e2ncias recursais, “a Justi\u00e7a haver\u00e1 de, novamente, recha\u00e7ar tamanho acinte.”<\/p>\n Nota do MDB<\/strong><\/p>\n O MDB lamenta a postura a\u00e7odada da Justi\u00e7a \u00e0 revelia do andamento de um inqu\u00e9rito em que foi demonstrado que n\u00e3o h\u00e1 irregularidade por parte do ex-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justi\u00e7a restabele\u00e7a as liberdades individuais, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o direito ao contradit\u00f3rio e o direito de defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nem o Supremo Tribunal Federal ou outra inst\u00e2ncia superior da Jusi\u00e7a deve conceder habeas corpus para livrar Michel Temer da pris\u00e3o. mEsse \u00e9 o entendimento do juiz Marcelo Bretas, da Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Segundo ele, o ex-presidente foi preo n\u00e3o por suposto envolvimento na Lava Jato. 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