O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (27) a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u201cSei que \u00e9 um tema controvertido, respeito as opini\u00f5es em contr\u00e1rio, mas o fato \u00e9 que, se o processo penal n\u00e3o chega ao fim em tempo razo\u00e1vel, de nada adianta n\u00f3s elevarmos penas de crimes, tornarmos os sistemas mais rigorosos, se n\u00e3o h\u00e1 perspectiva real de aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, afirmou Moro, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
Segundo Moro, no pacote de Lei anticrime, que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, h\u00e1 previs\u00e3o \u201cde uma maneira clara\u201d, de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em segunda inst\u00e2ncia, com base em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.<\/p>\n
O ministro disse que h\u00e1 previs\u00e3o na proposta para que, em crimes dolosos contra a vida, como homic\u00eddio e feminic\u00eddio, haja a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na primeira inst\u00e2ncia. A proposta se baseia em precedentes da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal, que, interpretando o princ\u00edpio da soberania dos vereditos dos tribunais do j\u00fari, entendeu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar nem o tr\u00e2nsito em julgado, nem o julgamento da apela\u00e7\u00e3o no caso de julgamentos por j\u00fari.<\/p>\n
\u201cIsso tem um impacto muito significativo nessa criminalidade mais grave, que ainda \u00e9 o crime contra a vida: o homic\u00eddio e o feminic\u00eddio\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro afirmou que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo e a aperfei\u00e7oamentos sugeridos pelos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao pacote anticrime, que traz tr\u00eas projetos de lei. Segundo Moro, o foco da proposta \u00e9 “o endurecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade mais grave”.<\/p>\n
As propostas modificam os C\u00f3digos Penal e de Processo Penal em assuntos como regras de leg\u00edtima defesa, pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o. “Estamos abertos a sugest\u00f5es, cr\u00edticas e aprimoramentos\u201d afirmou.<\/p>\n
Ao falar das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas pelo governo, Moro destacou a transfer\u00eancia de l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o Primeiro Comando da Capital (PCC) de unidades prisionais de S\u00e3o Paulo para penitenci\u00e1rias em outros estados e apontou iniciativas que devem come\u00e7ar a funcionar nos pr\u00f3ximos meses como o Programa Nacional de Enfrentamento \u00e0 Criminalidade Violenta.<\/p>\n
O programa \u00e9 um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os \u00edndices de criminalidade no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, o governo federal ir\u00e1 fazer conv\u00eanios com estados e munic\u00edpios para atuar nas cidades com altos \u00edndices de crimes violentos. A ideia \u00e9 que o projeto-piloto seja iniciado no segundo semestre e ajude a quebrar os c\u00edrculos de viol\u00eancia. Incialmente cinco munic\u00edpios, com \u00edndices de criminalidade elevados, sejam escolhidos inicialmente.<\/p>\n
Sobre as fronteiras o ministro adiantou que Foz do Igua\u00e7u (PR) ser\u00e1 a primeira cidade brasileira a receber um centro de integra\u00e7\u00e3o para cuidar da seguran\u00e7a de fronteira. L\u00e1, por se tratar de uma cidade com tr\u00edplice fronteira, haver\u00e1 um projeto-piloto com um grupo de trabalho de \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais para enfrentar o contrabando e o tr\u00e1fico de armas e drogas. \u201c Os recursos s\u00e3o limitados. Temos que trabalhar esses recursos com intelig\u00eancia e opera\u00e7\u00f5es integradas\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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