A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta (27) um projeto de lei que permite \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica solicitar ao juiz a decreta\u00e7\u00e3o imediata do div\u00f3rcio ou do rompimento da uni\u00e3o est\u00e1vel. A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea a necessidade de a v\u00edtima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o div\u00f3rcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse div\u00f3rcio sem tratar da partilha de bens, que poder\u00e1 ser feita posteriormente.<\/p>\n
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei j\u00e1 permite o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em qualquer hip\u00f3tese, sem a necessidade de que a v\u00edtima comprove viol\u00eancia dom\u00e9stica para que o v\u00ednculo seja rompido.<\/p>\n
“Mesmo assim, o projeto tem grandes m\u00e9ritos. O primeiro \u00e9 chamar aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, entre as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ainda h\u00e1 grande desinforma\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, sendo \u00fatil colocar na lei a necessidade de orientar as v\u00edtimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.<\/p>\n
Em outra vota\u00e7\u00e3o, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em interna\u00e7\u00e3o hospitalar por mais de tr\u00eas dias. O projeto tamb\u00e9m segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Segundo o texto, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser suspensa, a crit\u00e9rio exclusivo da trabalhadora, se o rec\u00e9m-nascido permanecer internado. A suspens\u00e3o dever\u00e1 ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licen\u00e7a interrompida \u00e9 retomada assim que houver alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
Da mesma forma, o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade acompanhar\u00e1 a suspens\u00e3o da licen\u00e7a e ser\u00e1 retomado quando a crian\u00e7a sair do hospital e a licen\u00e7a voltar a ser usufru\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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