O ex-senador Luiz Estev\u00e3o foi beneficiado por sa\u00edda tempor\u00e1ria do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, onde est\u00e1 preso desde 2016. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada nesta quinta (28), em nota, pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (SSP\/DF). Os internos come\u00e7aram a sair \u00e0s 7h e devem retornar at\u00e9 as 10h de segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n
A sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 prevista pela Portaria n\u00ba 001\/2019, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP), e contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho externo ou sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Aquele que n\u00e3o retornar no dia e no hor\u00e1rio previstos ser\u00e1 considerado foragido e poder\u00e1 perder o direito ao regime semiaberto.<\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o onze sa\u00eddas anuais tempor\u00e1rias determinadas pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), totalizando 35 dias ao longo do ano. Para isso, a VEP estabeleceu um calend\u00e1rio de sa\u00eddas de presos para 2019.<\/p>\n
De acordo com levantamento pr\u00e9vio da Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio (Sesipe), 1,2 mil internos poder\u00e3o ser beneficiados pelo said\u00e3o. Do total, 73 s\u00e3o mulheres.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, a Justi\u00e7a do Distrito Federal autorizou o ex-senador a passar para o regime de pris\u00e3o semiaberto, no qual pode deixar a Penitenci\u00e1ria da Papuda para trabalhar durante o dia, mas deve retornar no per\u00edodo da noite. Ele tamb\u00e9m passou a ter direito \u00e0s sa\u00eddas tempor\u00e1rias, conhecidas como “said\u00f5es”, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Natal.<\/p>\n
Estev\u00e3o foi preso no dia 8 de mar\u00e7o de 2016, por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, para iniciar o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o a 26 anos de pris\u00e3o pelos crimes de peculato, corrup\u00e7\u00e3o ativa, uso de documento falso e participa\u00e7\u00e3o em quadrilha, envolvendo desvios de recursos das obras de constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, iniciada na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
A senten\u00e7a contra Luiz Estev\u00e3o foi proferida em 2006, mas a defesa passou dez anos recorrendo da decis\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis. Em 2016, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, o ex-parlamentar foi preso.<\/p>\n
Ele passou tr\u00eas anos no regime fechado, mas teve a pena reduzida por conta da leitura de livros dentro da pris\u00e3o \u2013 possibilidade prevista na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Com isso, o ex-senador passou a ter um sexto da pena contabilizado como cumprido e ganhou o direito legal \u00e0 progress\u00e3o para o regime menos gravoso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, os desvios nas obras do TRT chegaram a R$ 169 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. O caso tamb\u00e9m envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que ganhou liberdade ap\u00f3s o decreto de indulto, editado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, que concedeu a liberdade a todos os condenados com mais de 70 anos, que j\u00e1 tivessem cumprido um quarto da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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