Come\u00e7ou um movimento – encabe\u00e7ado pela Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Santa Cruz, que teve o pai supostamente morto durante os governos militares -, para adiar a vota\u00e7\u00e3o, no Supremo Tribunal Federal, de a\u00e7\u00e3o que pode acabar com as pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia. A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 10.<\/p>\n
Na primeira vota\u00e7\u00e3o, que mandou todo mundo para a cadeia, o placar foi apertado – 6 a 5. Juristas admitem que esse resultado pode se repetir na nova vota\u00e7\u00e3o se for mantido o prazo do dia 10. Entendem, por\u00e9m, que o quadro poder\u00e1 ser revertido se houver mais tempo para o convencimento de ministros da Corte.<\/p>\n
Se houver uma reviravolta, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso ap\u00f3s ser condenado em segunda inst\u00e2ncia (triplex do Guaruj\u00e1 e s\u00edtio de Atibaia) poder\u00e1 ser ser\u00e1 solto. Outros pol\u00edticos, como Eduardo Cunha, e donos de empreiteiras que faziam parte do esquema de corrup\u00e7\u00e3o descoberto pela Lava Jato, tamb\u00e9m receberiam o mesmo benef\u00edcio.<\/p>\n
Se o Supremo, na nova vota\u00e7\u00e3o, decidir que condenados em segunda inst\u00e2ncia ter\u00e3o direito a liberdade at\u00e9 julgamento em uma corte superior, abrir\u00e1 um precedente perigoso. E, pior: todos os presos, ao ganharem liberdade, poder\u00e3o acionar a Uni\u00e3o e o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio por perdas e danos morais. Em caso de vit\u00f3ria, quebrariam os cofres do Tesouro nacional.<\/p>\n
O pedido da OAB para adiar o julgamento foi apresentado nesta segunda, 1.\u00a0 Caber\u00e1 ao presidente do Supremo, ministro Dias Tofolli, tomar a decis\u00e3o. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, ele se posicionou contra a pris\u00e3o. A Ordem dos Advogados do Brasil pede a dilata\u00e7\u00e3o do prazo sob o argumento de que precisa estudar os autos.<\/p>\n
Partidos de esquerda, a exemplo do PT, PDT, Rede e PCdoB tamb\u00e9m est\u00e3o pressionando para que o tribunal reveja sua posi\u00e7\u00e3o. Em diferentes a\u00e7\u00f5es protocoladas na Corte, lembram que o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que as pris\u00f5es s\u00f3 podem ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recursos no processo. Entretanto, desde 2016 – quando as cadeias ficaram cheias de corruptos -,\u00a0o Supremo entende que a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, em ser artigo 5\u00ba, tamb\u00e9m define que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. Esse \u00e9 mais um ingrediente a ser utilizado pelos partid\u00e1rios de Lula e outros condenados. Antes da decis\u00e3o do Supremo, o assunto deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde os ministros tamb\u00e9m parecem estar divididos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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