O governo federal deve editar, at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, medida provis\u00f3ria para regular o ensino domiciliar de crian\u00e7as e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lan\u00e7amento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das fam\u00edlias e avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes. \u201cA proposta j\u00e1 vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.\u201d<\/p>\n
No entanto, a medida n\u00e3o disciplinar\u00e1 sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. “Estamos aguardando contribui\u00e7\u00f5es do Congresso ao texto”, disse Damares. \u201cAspectos como conte\u00fado e avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser regulados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o constar\u00e3o da medida\u201d, acrescentou a ministra.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea apenas o modelo de ensino p\u00fablico ou privado, cuja matricula \u00e9 obrigat\u00f3ria, e n\u00e3o h\u00e1 lei que autorize a medida.<\/p>\n
A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo pa\u00eds. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar, o homeschooling j\u00e1 \u00e9 adotado em mais de 60 pa\u00edses.<\/p>\n
De acordo com Damares Alves, a MP \u00e9 uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. \u201cO ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional h\u00e1 mais de 25 anos. Ent\u00e3o, nos \u00faltimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates \u2013 \u00e9 um tema que ele conhece, \u00e9 um tema que agrada ao cora\u00e7\u00e3o dele. E, aqui, \u00e9 um respeito \u00e0s fam\u00edlias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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