O governo de Jair Bolsonaro enviou telegrama \u00e0 ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) afirmando que “n\u00e3o houve golpe de Estado” em 31 de mar\u00e7o de 1964 e que os 21 anos de governos militares foram necess\u00e1rios “para afastar a crescente amea\u00e7a de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es nacionais, no contexto da Guerra Fria”.<\/p>\n
O governo afirma que “os anos 1960-70 foram um per\u00edodo de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es terroristas de esquerda no Brasil e em toda a Am\u00e9rica Latina” e que a derrubada do ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart contou com o apoio da “maioria da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A BBC News Brasil teve acesso ao conte\u00fado integral do telegrama confidencial enviado pelo Itamaraty nesta quarta-feira a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o. O conte\u00fado do texto foi confirmado por membros do governo Bolsonaro e fontes que atuam dentro das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
O texto \u00e9 uma resposta a cr\u00edticas feitas pelo relator Salvioli na \u00faltima sexta-feira aos planos do governo de celebra\u00e7\u00e3o do 31 de mar\u00e7o, ent\u00e3o classificadas como “imorais e inadmiss\u00edveis”. Na oportunidade, o argentino afirmou em comunicado que “tentativas de revisar a hist\u00f3ria e justificar ou relevar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo”.<\/p>\n
“Comemorar o anivers\u00e1rio de um regime que trouxe tamanho sofrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 imoral e inadmiss\u00edvel em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”, escreveu Salvioli.<\/p>\n
Em sua resposta, o governo brasileiro subiu o tom e classificou as cr\u00edticas como “sem fundamento”. Tamb\u00e9m disse \u00e0 autoridade das Na\u00e7\u00f5es Unidas que ele “deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos em suas delibera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Segundo o telegrama do Itamaraty, o “governo defende o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de pensamento e sa\u00fada o debate p\u00fablico sobre os eventos ocorridos no per\u00edodo 1964-1985 no Brasil”.<\/p>\n
“Neste contexto, o presidente Bolsonaro est\u00e1 convencido da import\u00e2ncia de colocar em perspectiva a data de 31 de mar\u00e7o de 1964”, continua o texto.<\/p>\n
“O presidente reafirmou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es que n\u00e3o houve um golpe de Estado, mas um movimento pol\u00edtico leg\u00edtimo que contou com o apoio do Congresso e do Judici\u00e1rio, bem como a maioria da popula\u00e7\u00e3o. As principais ag\u00eancias de not\u00edcias nacionais da \u00e9poca pediram uma interven\u00e7\u00e3o militar para enfrentar a amea\u00e7a crescente da agita\u00e7\u00e3o comunista no pa\u00eds.”<\/p>\n
Segundo a gest\u00e3o Bolsonaro, a decis\u00e3o de instruir as For\u00e7as Armadas brasileiras a lembrar a data de 31 de mar\u00e7o de 1964 “foi tomada com pleno respeito \u00e0 lei nacional, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m destaca que a instru\u00e7\u00e3o para a comemora\u00e7\u00e3o do golpe foi confirmada pelo Poder Judici\u00e1rio em 30 de mar\u00e7o, “quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decis\u00e3o do presidente \u00e9 compat\u00edvel com as prerrogativas de seu alto cargo, respeita a legisla\u00e7\u00e3o nacional e n\u00e3o viola as obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos, de acordo com o direito internacional”.<\/p>\n
Horas ap\u00f3s o comunicado enviado pelo relator da ONU, no \u00faltimo dia 29, uma ju\u00edza federal de Bras\u00edlia atendeu a um pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e proibiu que o governo realizasse eventos relacionados aos 55 anos do golpe militar.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Ivani Silva da Luz argumentava que a proibi\u00e7\u00e3o pretendia “a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es contra a integridade da humanidade, preservando a gera\u00e7\u00e3o presente e as futuras do retrocesso a Estados de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
No dia seguinte, um s\u00e1bado, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), revogou a liminar e liberou comemora\u00e7\u00f5es, argumentando que “tendo em vista que existem eventos agendados para amanh\u00e3 e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das For\u00e7as Armadas, algumas unidades est\u00e3o devidamente preparadas para a realiza\u00e7\u00e3o das cerim\u00f4nias, as decis\u00f5es recorridas colocam em risco gravemente a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, devendo a suspens\u00e3o das mesmas ser imediata”.<\/p>\n
No comunicado enviado nesta quarta \u00e0 ONU, o governo brasileiro ressaltou seu “compromisso com a democracia, o estado de direito e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais” e ressaltou que “atos semelhantes (as comemora\u00e7\u00f5es do 31 de mar\u00e7o neste ano) foram realizados por unidades militares em anos anteriores, sem qualquer efeito delet\u00e9rio ao corpo pol\u00edtico brasileiro”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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