Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quinta (4) decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas ap\u00f3s terem sido condenadas na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
As cr\u00edticas s\u00e3o baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou no pr\u00f3prio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na an\u00e1lise de uma medida cautelar.<\/p>\n
\u201cNas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jur\u00eddica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orienta\u00e7\u00e3o colegiadamente fixada. Ent\u00e3o, o fato de que algu\u00e9m deixe de seguir a orienta\u00e7\u00e3o do Supremo est\u00e1 longe de obrigar os outros magistrados do pa\u00eds a errarem por isonomia\u201d, disse Barroso.<\/p>\n
Fachin concordou. \u201cEu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decis\u00f5es colegiadas majorit\u00e1rias\u201d, disse o ministro. \u201cIsso n\u00e3o pode operar como um limpador de para-brisa, ora est\u00e1 aqui, ora est\u00e1 acol\u00e1. \u00c9 fundamental que se tenha uma diretriz e um m\u00ednimo de previsibilidade.\u201d<\/p>\n
As cr\u00edticas foram feitas durante julgamento no plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso tamb\u00e9m fazem parte, de um pedido em que uma r\u00e9 busca o direito de recorrer em liberdade ap\u00f3s ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.<\/p>\n
A r\u00e9 foi condenada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma opera\u00e7\u00e3o foram soltos por for\u00e7a de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.<\/p>\n
Ao menos outro ministro do STF, Marco Aur\u00e9lio Mello, tamb\u00e9m profere com frequ\u00eancia decis\u00f5es para soltar condenados em segunda inst\u00e2ncia, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto n\u00e3o vale para todos, por ter sido firmado em rela\u00e7\u00e3o a casos particulares e de modo provis\u00f3rio.<\/p>\n
Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e o pr\u00f3prio Fachin cobram que o plen\u00e1rio do Supremo julgue o quanto antes o m\u00e9rito de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC\u00b4s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin t\u00eam voto firme a favor do cumprimento de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
As ADC\u00b4s seriam julgadas na pr\u00f3xima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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