O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas a mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL, delegados poder\u00e3o determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso n\u00e3o haja juiz no munic\u00edpio. Policiais tamb\u00e9m poder\u00e3o aplicar tais medidas caso n\u00e3o haja delegacia dispon\u00edvel no momento da den\u00fancia.<\/p>\n
A autoridade policial \u2013 delegado ou policial \u2013 tem 24 horas para informar o juiz da comarca mais pr\u00f3xima. A ideia do projeto \u00e9 evitar que uma demora na decis\u00e3o judicial possa determinar mais agress\u00f5es contra a denunciante ou at\u00e9 mesmo a sua morte.<\/p>\n
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a pol\u00edcia comunique ao juiz sobre as agress\u00f5es, para que, s\u00f3 ent\u00e3o, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, \u00e9 considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a v\u00edtima fique exposta a agress\u00f5es, que podem at\u00e9 lev\u00e1-la \u00e0 morte.<\/p>\n
\u201cBoa parte das mulheres n\u00e3o denuncia porque tem medo de ser assassinada, medo de colocar seus filhos em risco. Se ela tiver que esperar um juiz fazer o deferimento, poderemos ter mais uma trag\u00e9dia\u201d, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n
A senadora Juiza Selma (PSL-MT), relatora do projeto no Senado, pediu para que o texto fosse aprovado sem altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado na C\u00e2mara. Para ela, qualquer altera\u00e7\u00e3o faria com que o projeto voltasse \u00e0 C\u00e2mara e poderia levar muito tempo para uma aprova\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
\u201cNo meu estado tem munic\u00edpios que ficam a centenas de quil\u00f4metros de juiz mais pr\u00f3ximos. E mulheres que acabaram de ser agredidas pelo marido n\u00e3o podem ficar sob o mesmo teto que o agressor\u201d, disse. \u201cTive casos, enquanto ju\u00edza, do marido quebrar o bra\u00e7o da mulher no caminho do f\u00f3rum. \u00c9 assim que acontece\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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