A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 34\/19, que amplia o or\u00e7amento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Os membros da comiss\u00e3o aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.<\/p>\n
A PEC 34\/19 segue para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara e, depois, o texto vai para o Plen\u00e1rio, onde ter\u00e1 de ser votado em dois turnos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), que tamb\u00e9m constava na pauta\u00a0 tivessem continuidade na sess\u00e3o da CCJ convocada para esta ter\u00e7a (16).<\/p>\n
A PEC aprovada na CCJ hoje \u00e9 de autoria do Senado e foi aprovada pela C\u00e2mara em mar\u00e7o, seguindo novamente para avalia\u00e7\u00e3o dos senadores. No Senado, o projeto sofreu altera\u00e7\u00f5es e o texto retornou \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o. Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser implementada ap\u00f3s o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada pelos deputados \u00e9 o substitutivo apresentado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) \u00e0 proposta aprovada pela C\u00e2mara. Entre as mudan\u00e7as feitas no texto est\u00e3o a previs\u00e3o de um escalonamento na execu\u00e7\u00e3o das emendas de bancada, que ser\u00e1 de 0,8% da receita corrente l\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar \u00e0 mudan\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento Impositivo foi poss\u00edvel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento de invers\u00e3o de pauta, que colocou a reforma da Previd\u00eancia como segundo item a ser debatido no dia de hoje.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o com empres\u00e1rios na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), na capital paulista, o presidente da C\u00e2mara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que h\u00e1 um bom ambiente no Congresso para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma e que o governo precisa avan\u00e7ar no di\u00e1logo com o Legislativo. O presidente da C\u00e2mara estima que a reforma ser\u00e1 aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano \u201ccom tranquilidade\u201d.<\/p>\n
\u201c[A meta \u00e9] no final de junho ter tudo aprovado na C\u00e2mara\u201d, disse, acrescentando que nesse per\u00edodo o governo j\u00e1 ter\u00e1 organizado a base para vota\u00e7\u00e3o. \u201cSe o governo organizar uma maioria mais r\u00e1pido, a gente antecipa [ a vota\u00e7\u00e3o]\u201d, afirmou.<\/p>\n
Maia tamb\u00e9m defendeu uma forte atua\u00e7\u00e3o do governo para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.\u201cEstou confiante, acredito que o governo vai assumir seu papel, seu protagonismo, que \u00e9 natural do sistema presidencialista, mas eu n\u00e3o tenho d\u00favida tamb\u00e9m de que os parlamentares tem muita no\u00e7\u00e3o de que essa reforma \u00e9 um divisor de \u00e1gua da pol\u00edtica brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um \u201csegundo passo\u201d na defesa da reforma, que \u00e9 “compreender, e acho que ele j\u00e1 compreende, que a reforma da previd\u00eancia vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pens\u00e3o das vi\u00favas e isso \u00e9 um argumento para a gente defender a reforma\u201d. Segundo Maia, a reforma vai propiciar \u201cque ningu\u00e9m amanh\u00e3 fique sem receber sal\u00e1rio e fique sem receber aposentadoria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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