Ibaneis Rocha, tido como um respeitado advogado, foi eleito governador de Bras\u00edlia, em outubro \u00faltimo, com o apoio dos ‘diabos’ exorcizados por Jofran Frejat, que, embora l\u00edder em todas as pesquisas, desistiu de concorrer ao Pal\u00e1cio do Buriti. Agora, passados 100 dias de sua administra\u00e7\u00e3o, o ex-presidente da OAB-DF cai em desgra\u00e7a aos olhos do povo. A rejei\u00e7\u00e3o a Ibaneis, segundo pesquisas que est\u00e3o sendo tabuladas, j\u00e1 passa da marca dos 60%.<\/p>\n
\u00c9 f\u00e1cil entender o que levou \u00e0 dr\u00e1stica repulsa do povo por Ibaneis. Trata-se de um p\u00e9ssimo condutor de carro\u00e7as \u2013 tanto, que passa o carro na frente dos bois; soma milhares de folhas de grama cortadas \u00e0 conta das, diz ele, 40 mil a\u00e7\u00f5es de governo. E, pasmem, nomeia advogado amigo, que deve aos cofres p\u00fablicos, como presidente de empresa p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 hil\u00e1rio, disse nesta quarta, 17, um influente pol\u00edtico de Bras\u00edlia, ao comentar a nomea\u00e7\u00e3o de C\u00e2ndido Teles de Ara\u00fajo para a dire\u00e7\u00e3o da Novacap. Nas conversas que circulam pela cidade, C\u00e2ndido \u00e9 comparado a \u2018pau de galinheiro\u2019. E logo a ele o governador decidiu atribuir a responsabilidade de impar a cidade.<\/p>\n
C\u00e2ndido, nascido no Cear\u00e1, foi parar em Mato Grosso, onde chegou a ser eleito deputado federal. Condenado pela 3\u00aa Vara Civil de Barra do Gar\u00e7a, ele vendeu alguns lotes. Depois de o neg\u00f3cio ter sido concretizado, o mesmo C\u00e2ndido (pasmem, de novo) tentou tomar de volta a propriedade que j\u00e1 n\u00e3o lhe pertencia, sob o argumento de que o novo dono tinha oferecido os bens como penhora.<\/p>\n
Os fatos, transcritos dos autos do processo, s\u00e3o relatados a seguir:<\/p>\n
27\/08\/2018<\/strong> Vistos.<\/p>\n Cuida-se de embargos de terceiros propostos por C\u00e2ndido Teles de Ara\u00fajo e Maria Lucia Aguiar de Ara\u00fajo em face de Xod\u00f3 Confec\u00e7\u00f5es LTDA.<\/p>\n Em s\u00edntese, os embargantes alegam a penhora indevida de bens im\u00f3veis de sua propriedade nos autos de execu\u00e7\u00e3o em apenso, de c\u00f3digo 24330, do qual n\u00e3o s\u00e3o partes.<\/p>\n Afirmam que s\u00e3o os leg\u00edtimos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis penhorados, uma vez que as tratativas de venda e compra dos respectivos bens com o embargado Valdeir Rosa Garc\u00eas, representante da empresa ora executada, n\u00e3o se concretizaram.<\/p>\n A inicial foi recebida \u00e0s fls. 82.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica Estadual \u00e0s fls.87\/ss.<\/p>\n Citado, o embargado deixou transcorrer o prazo sem apresentar resposta, conforme certid\u00e3o de fl. 97.<\/p>\n \u00c9 o suficiente relat\u00f3rio.<\/p>\n Verifica-se dos autos que, citado, o embargado deixou de apresentar resposta, raz\u00e3o pela qual se decreta a revelia.<\/p>\n Ademais, o processo se encontra apto a julgamento, nos termos do artigo 355, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Passa-se a analisar o m\u00e9rito.<\/p>\n Os embargantes, em pe\u00e7a inicial, sustentam a propriedade dos im\u00f3veis penhorados nos autos de execu\u00e7\u00e3o apensos, haja vista que o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado entre estes e o Sr. Valdeir Rosa Garc\u00eas, s\u00f3cio da empresa executada, restou frustrado.<\/p>\n Narram que o neg\u00f3cio jur\u00eddico se realizou atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o que outorgou poderes dos embargantes ao Sr. Niceas Gomes Barros para vender, ceder, transferir em favor de Valdeir Rosa Garc\u00eas os im\u00f3veis que foram, por este, nomeados \u00e0 penhora.<\/p>\n Diante disso, trazem como prova o instrumento encartado \u00e0s fls. 64, o qual revogou a procura\u00e7\u00e3o concedida ao Sr. Niceas Gomes Barros, constando como anuente e favorecido o Sr. Valdeir Rosa Garc\u00eas.<\/p>\n No entanto, apesar de os embargantes demonstrarem as procura\u00e7\u00f5es que comprovam a venda e compra dos referidos im\u00f3veis, n\u00e3o h\u00e1 nos autos comprova\u00e7\u00e3o de que restou infrut\u00edfero o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado.<\/p>\n O instrumento de fls. 64 n\u00e3o possui o cond\u00e3o de comprovar o insucesso das tratativas, como pretendido pela parte embargante, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o naquele documento de que a revoga\u00e7\u00e3o do mandato se deu por desfazimento do neg\u00f3cio jur\u00eddico a que foi destinado e, tamb\u00e9m, n\u00e3o faz presun\u00e7\u00e3o do alegado.<\/p>\n Dessa forma, n\u00e3o estando comprovadas as alega\u00e7\u00f5es embargantes, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiros.<\/p>\n CONDENO<\/strong> a parte embargante ao pagamento dos custos processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de 1% (um por cento) do valor da causa \u00e0 Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anota\u00e7\u00f5es de costume.<\/p>\n Translade c\u00f3pia desta decis\u00e3o aos autos de c\u00f3digo 24330.<\/p>\n Publique-se.<\/p>\n Registre-se.<\/p>\n Intime-se.<\/p>\n Cumpra-se.<\/p>\n Barra do Gar\u00e7as\/MT, 09 de agosto de 2018.<\/p>\n Carlos Augusto Ferrari<\/p>\n Juiz de Direito<\/p>\n Mas n\u00e3o parou por a\u00ed. H\u00e1 um pux\u00e3o de orelhas do juiz:<\/p>\n Decis\u00e3o->Determina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tratam-se de embargos de terceiros apresentado por Maria L\u00facia Aguiar de Ara\u00fajo e C\u00e2ndido Teles em face da Fazenda P\u00fablica Estadual, nos autos de c\u00f3digo 24330. \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n Vejamos o que prev\u00ea o art. 677 do CPC, que trata dos embargos de terceiros prev\u00ea:<\/p>\n Art. 677. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o embargante far\u00e1 a prova sum\u00e1ria de sua posse ou de seu dom\u00ednio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.<\/p>\n (…)<\/p>\n \u00a7 4o Ser\u00e1 legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constri\u00e7\u00e3o aproveita, assim como o ser\u00e1 seu advers\u00e1rio no processo principal quando for sua a indica\u00e7\u00e3o do bem para a constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Desta forma, o legitimado passivo \u00e9 o exequente que promove a execu\u00e7\u00e3o e provoca o ato constritivo impugnado, bem como o executado, quando for sua a indica\u00e7\u00e3o do bem para a constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Considerando que, de acordo com os fatos narrador pelo embargante, a constri\u00e7\u00e3o dos bens de seu em raz\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do devedor da a\u00e7\u00e3o principal, entendo que a inicial deve ser emendada, a fim de que seja alterado o polo passivo do presente pedido.<\/p>\n Vislumbro ainda, ainda que o C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o estabelece, no rol de incisos do art. 292, especificamente acerca do valor da causa em embargos de terceiros, \u00e9 do entendimento deste magistrado que nos embargos de terceiro o valor da causa \u00e9 o valor do bem que se pretende “livrar” (seu aproveitamento econ\u00f4mico – fundamento do valor de toda e qualquer a\u00e7\u00e3o). Mas, este valor n\u00e3o deve ser inferior ao pr\u00f3prio valor do principal.<\/p>\n O valor da causa deve ser formulado de acordo da avalia\u00e7\u00e3o integral do bem, j\u00e1 que o resultado econ\u00f4mico a ser alcan\u00e7ado \u00e9 a disponibilidade total do bem, e n\u00e3o o valor venal do im\u00f3vel.<\/p>\n A Jurisprud\u00eancia n\u00e3o discrepa de tal posicionamento, conforme se v\u00ea:<\/p>\n PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALOR DA CAUSA. VALOR DO BEM. DOUTRINA. RECURSO DESPROVIDO. – O objetivo dos embargos de terceiro \u00e9 ver desembara\u00e7ado, em sua totalidade, o bem penhorado. Em outras palavras, o benef\u00edcio que se busca com a apresenta\u00e7\u00e3o desses embargos \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o, no patrim\u00f4nio do embargante, do bem constrito. Portanto, outro n\u00e3o pode ser o valor da causa, sen\u00e3o o do pr\u00f3prio bem, j\u00e1 que o resultado econ\u00f4mico a ser alcan\u00e7ado \u00e9 apenas um: a disponibilidade total do bem, e n\u00e3o o valor da penhora. (STJ – REsp: 187429 DF 1998\/0064981-6, Relator: Ministro S\u00c1LVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Data de Julgamento: 10\/11\/1998, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 22.03.1999 p. 211 Dessa forma, conclui-se que o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial majorit\u00e1rio \u00e9 no sentido de que o valor correspondente ao valor do im\u00f3vel, deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o para fixar-se o valor da causa.<\/p>\n Assim, considerando que o presente embargos de terceiros visa desconstituir a penhora que recaiu sobre 05 (cinco) lotes de terra, o valor indicado \u00e0 causa encontra-se err\u00f4neo, devendo a parte embargante promover a indica\u00e7\u00e3o do valor correto, bem como efetuar o complemento das custas processuais devidas.<\/p>\n Diante do exposto,<\/p>\n Decido:<\/strong><\/p>\n I \u2013 Intime-se os embargantes para, em 15 (quinze) dias, promover nova indica\u00e7\u00e3o do polo passivo dos presentes embargos, bem como fixar o valor correto dado \u00e0 causa e promover o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do feito por aus\u00eancia dos pressupostos de procedibilidade, nos termos do art. 485, IV do CPC.<\/p>\n II \u2013 Decorrido o prazo, n\u00e3o havendo a emenda, voltem-me para senten\u00e7a extintiva.<\/p>\n III \u2013 Promovida a emenda, nova conclus\u00e3o para deliberar quanto o pedido liminar.<\/p>\n Ops! C\u00e2ndido errou de novo, ao se mostrar excessivamente econ\u00f4mico. O juiz, ent\u00e3o, volta a dar uma bronca. E manda que ele pague as custas certas:<\/p>\n 13\/02\/2017<\/strong> Ordeno assim que apresentem o correto valor da causa, com apresenta\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, vez que sei que os lotes em tal \u00e1rea da cidade n\u00e3o valem somente de 3 a 5 mil reais.<\/p>\n I \u2013 Reitere-se ordem para indica\u00e7\u00e3o do valor correto da causa, conforme fundamento acima, em 15 dias, sob pena de extin\u00e7\u00e3o; no mesmo prazo dever\u00e1 ser recolhida a diferen\u00e7a das custas processuais.<\/p>\n II \u2013 Sem emenda ou recolhimento das custas, voltem-me para senten\u00e7a extintiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ibaneis Rocha, tido como um respeitado advogado, foi eleito governador de Bras\u00edlia, em outubro \u00faltimo, com o apoio dos ‘diabos’ exorcizados por Jofran Frejat, que, embora l\u00edder em todas as pesquisas, desistiu de concorrer ao Pal\u00e1cio do Buriti. 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\nCom Resolu\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito->Improced\u00eancia<\/strong>
\nProcesso 10795-17.2016.811.0004 – C\u00f3digo 232425<\/strong><\/p>\n
\nJSTJ vol. 5 p. 351)<\/p>\n
\nDecis\u00e3o->Determina\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nRecebo em partes a emenda apresentada, posto que o valor dado \u00e0 causa continua errado, vez que os embargantes apresentaram valor venal dos im\u00f3veis, e n\u00e3o o comercial.<\/p>\n