Portaria publicada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quinta, 18, estabelece as regras que dever\u00e3o nortear a cria\u00e7\u00e3o e a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de policiamento comunit\u00e1rio, procurando aproximar as pol\u00edcias das comunidades.<\/p>\n
Ainda que no Brasil, as primeiras iniciativas de implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria tenham surgido logo ap\u00f3s a entrada em vigor da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e que alguns estados e munic\u00edpios j\u00e1 adotem o modelo, as diretrizes nacionais e o manual elaborado pelo minist\u00e9rio com a colabora\u00e7\u00e3o de representantes de 26 estados e do Distrito Federal se inspira no modelo japon\u00eas.<\/p>\n
A iniciativa estava em estudo desde 2014, quando a assinatura de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrado entre Brasil e Jap\u00e3o permitiu que 67 policiais brasileiros viajassem ao pa\u00eds asi\u00e1tico, onde receberam capacita\u00e7\u00e3o para atuar como gestores de pol\u00edcia comunit\u00e1ria. De volta ao Brasil, estes profissionais atuaram como os primeiros multiplicadores da filosofia, capacitando a outros 324 agentes.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, as a\u00e7\u00f5es de policiamento comunit\u00e1rio devem ir al\u00e9m do policiamento ostensivo, levando em conta as principais reivindica\u00e7\u00f5es da comunidade como, por exemplo, a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros aspectos que, embora n\u00e3o necessariamente do \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica, impactam o setor. A portaria prev\u00ea, inclusive, que o cidad\u00e3o passe a ser visto como \u201ccliente\u201d das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u201cque devem manter seu esfor\u00e7o e foco em prol da sociedade, materializando o conceito de que a Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 um bem imaterial\u201d.<\/p>\n
Com data de 12 de abril \u2013 dia em que o minist\u00e9rio apresentou a iniciativa durante evento que contou com a presen\u00e7a do embaixador do Jap\u00e3o no Brasil, Akira Yamada, e de representantes dos estados e autoridades -, a Portaria n\u00ba 43 \u00e9 assinada pelo secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme The\u00f3philo.<\/p>\n
O documento estabelece 18 diretrizes para o policiamento comunit\u00e1rio, que passam pela necessidade de vis\u00e3o sist\u00eamica do modelo, \u201cque deve permear toda a institui\u00e7\u00e3o policial e n\u00e3o apenas constituir um programa de policiamento ou fra\u00e7\u00e3o de efetivo\u201d, e ser entendida como uma \u201cfilosofia e estrat\u00e9gia organizacional\u201d que deve constar dos cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos policiais.<\/p>\n
A diretriz n\u00famero 3 estabelece que, nas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de policiamento comunit\u00e1rio, dever\u00e3o ser empregados, preferencialmente, agentes rec\u00e9m-formados. E que estes devem ser destacados para este fim por per\u00edodos que \u201cpropiciem o estabelecimento de la\u00e7os de confian\u00e7a com a comunidade local\u201d.<\/p>\n
Outra orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as pol\u00edcias realizem a\u00e7\u00f5es sociais como meio de aproximarem-se da comunidade, \u201cde forma a contribuir com o policiamento comunit\u00e1rio e n\u00e3o como um fim\u201d em si. O texto ministerial, no entanto, ressalta que estas a\u00e7\u00f5es de aproxima\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria devem ocorrer por um determinado per\u00edodo, conforme a din\u00e2mica operacional de cada institui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, \u201coneram o efetivo profissional imprescind\u00edvel para a atividade policial e devem ter sua continuidade preferencialmente empreendida por volunt\u00e1rios oriundos da comunidade\u201d. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nesta ressalva as palestras que policiais promovem em escolas, como as de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto aos riscos envolvidos no uso de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
A portaria prev\u00ea a colabora\u00e7\u00e3o federativa para a multiplica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e aperfei\u00e7oamento do sistema; agilidade na troca de informa\u00e7\u00f5es entre as esferas federal, estadual e municipal; sistematiza\u00e7\u00e3o de um modelo de avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de policiamento comunit\u00e1rio e a cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a ou organismos similares que possibilitem a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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