A vida em sociedade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em uma civiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do emprego do que denominamos Pacto Social. \u00c9 o meio pelo qual estabelecemos onde e como o Estado, a cria\u00e7\u00e3o advinda de um conjunto de pessoas, ideias e territ\u00f3rio, ir\u00e1 se organizar sob todos os aspectos.<\/p>\n
O documento pelo qual toda esta organiza\u00e7\u00e3o do Estado ir\u00e1 se estabelecer e se manter \u00e9 a sua Constitui\u00e7\u00e3o. Nela estar\u00e3o contidos todos os meios formais de cria\u00e7\u00e3o, de legitimidade e legitima\u00e7\u00e3o dos Poderes que reger\u00e3o a vida dos cidad\u00e3os formadores desta sociedade, agora organizada.<\/p>\n
Este pre\u00e2mbulo tratou-se de uma pincelada para os leigos em direito perceberem o que \u00e9 o Teatro Social, que nos obriga a uma s\u00e9rie de comportamentos, obriga\u00e7\u00f5es e deveres que regem tudo \u00e0 nossa volta, mesmo que n\u00e3o entendamos exatamente os seus verdadeiros e na maioria das vezes ocultos porqu\u00eas.<\/p>\n
Quando uma constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborada, deve atender e prever todas as situa\u00e7\u00f5es, ainda que de forma gen\u00e9rica, pelas e para as quais o Poder estatal deve ser, ao mesmo tempo, firme e moderado, a fim de evitar de todas as maneiras o totalitarismo, a ditadura. Para tanto, o modelo escolhido pelo Brasil p\u00f3s Imperial foi o de tr\u00eas Poderes, harm\u00f4nicos e independentes, constitu\u00eddos por Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nossa Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, traz a reda\u00e7\u00e3o “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Pois bem, este mecanismo de Tr\u00eas Poderes traz em si, ou deveria trazer, o sistema de freios e contrapesos, visando o equil\u00edbrio harm\u00f4nico entre eles, evitando assim a tirania de algum deles.<\/p>\n
As coisas, no Brasil, caminhavam mais ou menos bem neste sentido, at\u00e9 h\u00e1 poucos anos. Mais especificamente at\u00e9 a Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff. Neste epis\u00f3dio de nossa hist\u00f3ria recente foi poss\u00edvel perceber a desastrada falta de percep\u00e7\u00e3o dos legisladores constituintes ao instituir o atual sistema de escolha dos ministros da Suprema Corte e dos limites de seu poder.<\/p>\n
A partir da\u00ed, com as mais absurdas senten\u00e7as e decis\u00f5es provenientes dos supremos ministros, muitas de not\u00f3ria ignor\u00e2ncia ou m\u00e1 f\u00e9 jur\u00eddica, por\u00e9m, em ambos os casos, em completa disson\u00e2ncia aos mais b\u00e1sicos princ\u00edpios do direito, vemos claramente que temos um dos poderes com a aus\u00eancia absoluta dos freios. Em consequ\u00eancia, a inexist\u00eancia de qualquer mecanismo que remeta \u00e0 m\u00ednima ideia de contrapeso ou contraposi\u00e7\u00e3o. E agora, Jos\u00e9?<\/p>\n
As recentes decis\u00f5es da dupla Toffoli-Moraes, que nas redes sociais j\u00e1 s\u00e3o chamados de Debi & L\u00f3ide do Judici\u00e1rio, trouxeram-nos a uma encruzilhada institucional. A pergunta que n\u00e3o quer calar \u00e9, at\u00e9 onde os brasileiros honestos que enxergam as trapalhadas desta dupla, ou de outros ministros, juntos ou sozinhos, que se descobriram com poder sem limites, ir\u00e3o suportar?<\/p>\n
\u00c9 em grande parte, gente deslumbrada, despreparada e com passado nebuloso, que, ao receber uma capa com super poderes, se sente no direito de chantagear, aterrorizar e silenciar um pa\u00eds, por conta de um pacto social mal redigido pelo constituinte.<\/p>\n
Gente que se esquece que a idade m\u00e9dia j\u00e1 passou e n\u00e3o mais cabe em lugar algum civilizado o direito de uma Corte ou qualquer de seus membros propor a\u00e7\u00e3o, investigar e julgar a quem quer que seja, por conta de um lapso constitucional. Teriam os constituintes previsto tr\u00eas d\u00e9cadas sem altern\u00e2ncia real de poder, ao optar pela indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica?<\/p>\n
O pa\u00eds est\u00e1 ref\u00e9m de gente que, investida de um poder que se mostra ilimitado, assedia moralmente a toda sua popula\u00e7\u00e3o. Sim, o nome do que ocorre hoje no Brasil \u00e9 ass\u00e9dio moral estatal geral, e vem do Judici\u00e1rio. Mais especificamente de sua Corte Suprema, cuja finalidade original e legal seria apenas a de examinar e julgar constitucionalidades, e que se tornou uma defensora de ilegalidades e de bandidos ricos e poderosos, inimiga da moralidade, e destruidora de sua Carta Magna onde lhe conv\u00e9m. Quem reagir\u00e1 a isso?<\/p>\n
Uma revista e sites censurados, e, ao ver a resid\u00eancia de um general do Ex\u00e9rcito brasileiro, cuja trajet\u00f3ria de vida \u00e9 reconhecidamente reta e ilibada, ser invadida pela Pol\u00edcia Federal, e ter os pertences eletr\u00f4nicos deste recolhidos, por ordem de busca e apreens\u00e3o, por um crime que sequer existe na lei penal, o de “inj\u00faria \u00e0 pessoa jur\u00eddica”, vemos estarrecidos o come\u00e7o do fim do estado democr\u00e1tico de direito, determinado justamente de onde deveria vir a defesa deste.<\/p>\n
Ontem cerceou os direitos de uma d\u00fazia de pessoas, amanh\u00e3 poder\u00e1 ser toda a popula\u00e7\u00e3o que se insurge contra estes abusos, ainda que s\u00f3 manifestando opini\u00e3o ou indigna\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso mais grave de vilip\u00eandio aos direitos civis de toda a popula\u00e7\u00e3o desde o AI-5, mas este em Estado de Exce\u00e7\u00e3o, justific\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca, por estarmos em guerra contra o terrorismo ativo de ent\u00e3o, e que nos livrou do fantasma da ditadura do proletariado. Esta, sempre sangrenta, destruidora e praticamente imposs\u00edvel de se reverter por vias democr\u00e1ticas. Em nada se justificam, na configura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual, medidas de cunho t\u00e3o expressivamente totalit\u00e1rias como estas recentes.<\/p>\n
At\u00e9 quando as garantias constitucionais atuais servir\u00e3o para acobertar bandidos pelas vias tortas de interpreta\u00e7\u00f5es canhotas de uma Corte cuja composi\u00e7\u00e3o foge \u00e0s regras m\u00ednimas de compet\u00eancia, honradez, razoabilidade e funcionalidade?<\/p>\n
As perguntas finais deste texto todo s\u00e3o “quem ir\u00e1 propor e quem ir\u00e1 tratar de consertar esta falha grotesca de nossa legisla\u00e7\u00e3o maior, e cortar as asinhas do poder que se perdeu no totalitarismo? Quem ir\u00e1 enfrentar aqueles que antes eram vistos como semi-deuses, agora n\u00e3o mais semi?<\/p>\n
Lembremos do nosso \u00c1guia de Haia, Rui Barbosa, o maior advogado de nossa hist\u00f3ria. “A pior das ditaduras \u00e9 a do Poder Judici\u00e1rio. Contra ela n\u00e3o h\u00e1 a quem recorrer”.<\/p>\n
Mas, lendo com mais aten\u00e7\u00e3o a CF88, h\u00e1 um \u00faltimo mecanismo de esperan\u00e7a. A Bala de Prata contra a dita ditadura \u00e9 o artigo 142. Lembram do Jipe?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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