O l\u00edder do Governo no Senado e relator da Medida Provis\u00f3ria (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta segunda (6), que o governo trabalha para aprovar, j\u00e1 nesta quarta-feira (8), na comiss\u00e3o parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecer\u00e1 a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida Provis\u00f3ria 870, estabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo \u00e9 atender algumas delas.<\/p>\n
\u201cNossa expectativa \u00e9 marcar a data de vota\u00e7\u00e3o [na Comiss\u00e3o] para a pr\u00f3xima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comiss\u00e3o], [o plen\u00e1rio da] C\u00e2mara possa apreciar o relat\u00f3rio j\u00e1 na semana seguinte, ou na outra [ou seja, at\u00e9 o dia 24]\u201d, disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho. \u201c\u00c9 importante votar, na C\u00e2mara, at\u00e9 o dia 20 para, ent\u00e3o, votarmos no Senado nos \u00faltimos dez dias\u201d, acrescentou o parlamentar.<\/p>\n
Ap\u00f3s se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, Bezerra informou que, ainda hoje (6), se reunir\u00e1 com l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir os \u00faltimos aspectos antes de voltar a se encontrar com Lorenzoni para \u201cfechar os pontos finais\u201d do texto que ser\u00e1 apresentado amanh\u00e3 (7) a tarde.<\/p>\n
Bezerra defendeu a perman\u00eancia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para onde foi transferido no in\u00edcio do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, tem defendido que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por, entre outras coisas, identificar e examinar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas e comunic\u00e1-las \u00e0s autoridades competentes permane\u00e7a sob sua responsabilidade.<\/p>\n
\u201cEu trouxe uma boa not\u00edcia ao ministro Moro. Ap\u00f3s ouvir os presidentes da C\u00e2mara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, n\u00f3s vamos manter o Coaf no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no nosso relat\u00f3rio\u201d, antecipou Bezerra, destacando que a aprova\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente que ser\u00e1 preciso um trabalho de convencimento, de mobiliza\u00e7\u00e3o, para que o governo – nessa mat\u00e9ria que, certamente, ser\u00e1 destacada no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manuten\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio deste ponto do relat\u00f3rio. \u201cUm passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comiss\u00e3o. Depois, o desafio ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, tanto da C\u00e2mara quanto do Senado.\u201d<\/p>\n
De acordo com Bezerra, nesse trabalho \u00e9 preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estar\u00e3o asseguradas caso a perman\u00eancia do conselho no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a seja aprovada. \u201cTodos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00f5es\u201d, disse o l\u00edder do governo.<\/p>\n
Bezerra disse que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), atualmente vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, pode retornar ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas sem responder pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, responsabilidade transferida ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
\u201cEstamos trabalhando nessa dire\u00e7\u00e3o. A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas fica no Incra [Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria], que \u00e9 o respons\u00e1vel pela demarca\u00e7\u00e3o de terras. O pr\u00f3prio STF [Supremo Tribunal Federal] j\u00e1 decidiu essa quest\u00e3o e \u00e9 mais apropriado que [a demarca\u00e7\u00e3o] fique com o Incra [hoje vinculado ao Minist\u00e9rio da Agricultura], disse Bezerra.<\/p>\n
O senador admitiu que \u00e9 grande a \u201cpress\u00e3o\u201d pela volta do \u00f3rg\u00e3o indigenista \u00e0 pasta onde estava abrigada antes da publica\u00e7\u00e3o da MP 870, mas revelou que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do Coaf no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a perman\u00eancia no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. J\u00e1 a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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