O vereador Bruno Farias (PPS), em seu pronunciamento da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (18), fez apelo para que o Governo do Estado entregue 246 casas do \u201cPrograma Habitacional Cr\u00e9dito Solid\u00e1rio\u201d. Segundo o vereador, as casas foram pagas por servidores p\u00fablicos pelo Programa, mas n\u00e3o foram entregues.<\/p>\n
O parlamentar explicou que o programa de habita\u00e7\u00e3o, iniciado em 1996 e promovido pelo Instituto de Previd\u00eancia do Estado (Ipep), consistia no pagamento de im\u00f3veis por servidores estaduais,\u00a0 atrav\u00e9s de desconto direto no contracheque do servidor. O Programa teve duas etapas, a primeira, de setembro de 1996 a setembro de 2001, que prometia a entrega de 500 unidades habitacionais.<\/p>\n
\u201cOs servidores que participaram desse programa, por cinco anos seguidos, tiveram descontados em seus contracheques R$ 72,00, o que, \u00e0 \u00e9poca, significava quase a totalidade de seus vencimentos. Das 500 casas prometidas, apenas 395 foram entregues. Ficou um d\u00e9bito de 105 casas, embora adimplentes com o Governo, uma vez que os descontos eram debitados no contracheque\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com o vereador, a segunda etapa do programa aconteceu em mar\u00e7o de 2002 e prometia a entrega de mais mil casas. \u201cDe mar\u00e7o de 2002 at\u00e9 2008 pagava-se R$ 135,00 por uma habita\u00e7\u00e3o de um quarto, e R$ 175,00 por uma de dois quartos. Das mil casas, 854 foram entregues e 146 n\u00e3o foram, e se somarmos 105 com 146, teremos 251 funcion\u00e1rios que pagaram pelas casas e n\u00e3o as receberam\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo Bruno Farias, com a transfer\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es do Ipep para a Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o Popular (Cehap), a Companhia passou a ser a gestora do \u201cCr\u00e9dito Solid\u00e1rio\u201d. Ele ainda comentou que, das 251 casas que n\u00e3o foram entregues, apenas cinco servidores conseguiram na Justi\u00e7a o direito de obter a casa, sobrando, assim, 246 servidores desassistidos. \u201cS\u00e3o 246 fam\u00edlias que tiveram um sonho frustrado. Elas foram, de maneira repudi\u00e1vel, enganadas pelo poder p\u00fablico estadual\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O vereador ainda explicou que em 2009 a Cehap encaminhou um loteamento localizado em Mangabeira VIII, para que essas casas restantes fossem edificadas nesse terreno, desde que fosse doada determinada \u00e1rea para que fosse instalada uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Em Ainda segundo o vereador, em 2010 a Cehap revogou essa doa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, em 2013 a Companhia enviou um of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Planejamento de Jo\u00e3o Pessoa (Seplan) e revogou a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
\u201cEssa revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior fez com que a doa\u00e7\u00e3o aprovada em 2009 subsistisse e continuasse em vigor. Ocorre que estamos num impasse administrativo do Governo do Estado e Prefeitura Municipal. Nossa fun\u00e7\u00e3o como parlamentar \u00e9 tentar chegar a um denominador comum. Queremos a resolu\u00e7\u00e3o desse impasse\u201d, destacou.<\/p>\n
Bruno Farias questionou o Governo Estadual sobre a entrega das casas restantes. \u201cA propaganda oficial divulga que, de 1\u00ba de janeiro de 2011 a 30 de outubro de 2013, o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Cehap, entregou 5.315 unidades habitacionais e n\u00f3s perguntamos o porqu\u00ea que n\u00e3o foi dada a prioridade a esses servidores p\u00fablicos que pagaram pelo im\u00f3vel e n\u00e3o receberam sua casa?\u201d, indagou.<\/p>\n
Os vereadores Benilton Lucena (PT), Marco Ant\u00f4nio (PPS) e Bira (PT) se acostaram ao pronunciamento de Bruno. \u201cA responsabilidade \u00e9 do Estado que precisa corrigir esse erro construindo im\u00f3vel para todos os que est\u00e3o no preju\u00edzo\u201d, declarou Benilton Lucena.<\/p>\n
\u201cPe\u00e7o apoio dos vereadores para que possamos estar solid\u00e1rios a esses funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Para vencer todos os obst\u00e1culos de ordem burocr\u00e1tica, a fim de que todas as licen\u00e7as possam ser entregues para que essas fam\u00edlias tenham direito \u00e0 casa que merecem\u201d, arrematou Bruno.<\/p>\n
Clarisse Oliveira<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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