A jurisprud\u00eancia n\u00e3o \u00e9 recente. Desde 2001 entende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, majoritariamente, que a n\u00e3o ingest\u00e3o do produto aliment\u00edcio impr\u00f3prio ao consumo n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar dano moral. Isso porque a simples aquisi\u00e7\u00e3o do bem n\u00e3o traz sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico ao comprador.<\/p>\n
Em caso recente julgado pela corte, o consumidor adquiriu uma lata de extrato de tomate e ap\u00f3s utilizar mais de 50% do produto, descobriu no fundo do recipiente um corpo estranho. Sem consumi-lo, encaminhou ao Instituto de Criminologia Carlos Eboli no Rio de Janeiro, onde restou comprovada a presen\u00e7a de col\u00f4nias f\u00fangicas capazes de causar graves danos \u00e0 sa\u00fade de quem ingerisse o alimento.<\/p>\n
Contudo, mesmo diante do laudo e do risco concreto \u00e0 sa\u00fade do consumidor, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a afastou a hip\u00f3tese de dano moral.<\/p>\n
A discuss\u00e3o, entretanto, ainda encontra controv\u00e9rsia dentro STJ. A ministra Nancy Andrigh entende que h\u00e1 dano moral ainda que n\u00e3o haja a ingest\u00e3o do produto, como no precedente REsp 1.317.611\/RS , de sua relatoria, n\u00e3o obstante reconhecer a exist\u00eancia majorit\u00e1ria em sentido oposto. Nas palavras da ministra:<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do que sup\u00f5e o recorrente, o abalo causado a uma dona de casa que encontra num extrato de tomate que j\u00e1 utilizou para consumo de sua fam\u00edlia, um preservativo aberto, \u00e9 muito grande. Isso \u00e9 do senso comum. Perfeitamente natural que, diante da indigna\u00e7\u00e3o sentida numa situa\u00e7\u00e3o como essas, desperte-se no cidad\u00e3o o desejo de obter justi\u00e7a […] De resto o valor arbitrado pelo TJ\/RS, mantendo a senten\u00e7a que fixara a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10.000,00, \u00e9 m\u00f3dico e n\u00e3o carece revis\u00e3o, notadamente considerando que h\u00e1, nesta Corte, precedente no qual a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 15.000,00, para hip\u00f3tese muito semelhante […]\u201d<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil discordar do posicionamento majorit\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e filiar-se a corrente minorit\u00e1ria liderada pela ministra Nacy Andrigh.<\/p>\n
A pol\u00edtica nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores no que toca a sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a.
\nTrata-se de um princ\u00edpio o dever governamental de proteger efetivamente o consumidor, garantindo produtos e servi\u00e7os com padr\u00f5es adequados de qualidade, seguran\u00e7a, durabilidade e desempenho. \u00c9 a exegese que se extrai do artigo 4\u00ba, II, d, da Lei 8.078\/1990.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor \u00e9 afirmado como direito m\u00ednimo, do qual se espera que o estado empenhe-se em garantir.<\/p>\n
Quando um fabricante de produto aliment\u00edcio coloca no mercado de consumo uma mercadoria impr\u00f3pria para o consumo, contendo subst\u00e2ncia t\u00f3xica ao organismo humano, n\u00e3o se trata de mero aborrecimento, mas de risco concreto \u00e0 sa\u00fade, ainda que n\u00e3o haja a ingest\u00e3o.<\/p>\n
Hip\u00f3tese em que se caracteriza o defeito do produto (art. 12, CDC) em clara infring\u00eancia ao dever legal dirigido ao fornecedor, previsto no art. 8\u00ba do CDC, ensejando a repara\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais e morais (art. 6\u00ba do CDC).<\/p>\n
Diferente de um produto in natura, a mercadoria industrializada s\u00f3 tem o seu estado de qualidade apurado na casa do consumidor e em momentos antes da ingest\u00e3o, pois a maioria das embalagens s\u00e3o opacas, como caixas de papel\u00e3o ou latas de alum\u00ednio.<\/p>\n
O v\u00edcio flagrante, como odor e aspecto anormal, posto que de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em outra esfera, sendo poss\u00edvel o consumidor proteger-se. Nos demais casos, por sorte, n\u00e3o h\u00e1 a ingest\u00e3o do produto contaminado, o que n\u00e3o afasta o risco.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que o judici\u00e1rio espere que o efetivo dano \u00e0 sa\u00fade ocorra para indeniz\u00e1-lo, se a pol\u00edtica das rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 justamente oposta, no sentido de evitar a concretiza\u00e7\u00e3o deste dano.<\/p>\n
Trata-se do n\u00facleo \u201cproteger\u201d presente em diversos artigos e no t\u00edtulo do diploma consumerista. Conv\u00e9m afirmar somente para fins de ret\u00f3rica, posto que obvio, n\u00e3o se protege ningu\u00e9m ap\u00f3s o preju\u00edzo ocorrido, mas antes. E notoriamente n\u00e3o \u00e9 o papel de protetor que o estado, na figura do judici\u00e1rio, est\u00e1 assumindo.<\/p>\n
Ao negar a justa indeniza\u00e7\u00e3o ao consumidor que diante do produto imprest\u00e1vel se v\u00ea exposto ao risco iminente a sua sa\u00fade, a Corte vai de encontro ao fomento que pretende o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, que trata como princ\u00edpio o aperfei\u00e7oamento de produtos e servi\u00e7os, visando a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a.
\nN\u00e3o significa que o fabricante industrial n\u00e3o possa falhar, posto que n\u00e3o h\u00e1 perfei\u00e7\u00e3o em qualquer setor da sociedade, mas que essas falhas sejam minimizadas ao m\u00e1ximo e n\u00e3o serem tratadas como regra.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201cincentivo\u201d \u00e0s ind\u00fastrias para que aperfei\u00e7oem sua linha produ\u00e7\u00e3o de maneira a garantir produtos efetivamente de qualidade. A sua aus\u00eancia, por sua vez, causa o efeito contr\u00e1rio, indesejado por consumidores e pela Lei.<\/p>\n
Refer\u00eancias: REsp 1328916 \/ RJ ; AgRg no AREsp 489325 \/ RJ e REsp 1.317.611\/RS<\/p>\n
Gustavo Jansen S. Costa <\/strong><\/em><\/p>\n Advogado do escrit\u00f3rio Roveda Sociedade de Advogados \u2013 www.roveda.net.br<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A jurisprud\u00eancia n\u00e3o \u00e9 recente. Desde 2001 entende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, majoritariamente, que a n\u00e3o ingest\u00e3o do produto aliment\u00edcio impr\u00f3prio ao consumo n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar dano moral. Isso porque a simples aquisi\u00e7\u00e3o do bem n\u00e3o traz sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico ao comprador. Em caso recente julgado pela corte, o consumidor adquiriu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20793,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-20792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"\n