Senadores e especialistas est\u00e3o debatendo o projeto de lei (PL) que discute a possibilidade do detento ressarcir o Estado das despesas com sua perman\u00eancia no sistema carcer\u00e1rio. A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica tendo o PL como tema.<\/p>\n
A advogada criminalista, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Clarissa Tatiana Borges, acredita que o sistema carcer\u00e1rio deveria trabalhar pela melhoria no tratamento do preso antes de discutir um ressarcimento ao Estado. \u201cN\u00f3s gastamos muit\u00edssimo dinheiro para tratar mal as pessoas que est\u00e3o encarceradas, para violar seus direitos e garantias fundamentais e que, ao final, faz com que o Estado tenha o dever de indeniz\u00e1-los por submet\u00ea-los a um tratamento degradante\u201d, disse.<\/p>\n
A advogada tamb\u00e9m levantou questionamentos sobre os procedimentos licitat\u00f3rios dos servi\u00e7os prisionais. \u201cS\u00e3o centenas de milh\u00f5es de reais para o preso receber quentinha azeda. Algu\u00e9m est\u00e1 recebendo para isso. Dever\u00edamos resgatar isso tamb\u00e9m, investigar melhor como tem funcionado as licita\u00e7\u00f5es do sistema carcer\u00e1rio\u201d. Em seguida, Clarissa prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das licita\u00e7\u00f5es do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
A relatora do PL, senadora Soraia Thronicke, rebateu a fala de Clarissa. \u201cAs quentinhas est\u00e3o ruins? Que tal plantar, que tal produzir o pr\u00f3prio alimento? Est\u00e1 ruim? P\u00f5e a m\u00e3o na massa\u201d. Soraia acrescentou que os presos sem condi\u00e7\u00f5es financeiras b\u00e1sicas n\u00e3o estar\u00e3o obrigados a ressarcir o Estado.<\/p>\n
O advogado cearense Roberto Lassere refor\u00e7ou o ponto citado pela senadora. Segundo ele, o PL est\u00e1 voltado aos \u201cgrandes corruptos\u201d. \u201cQuem pode pagar s\u00e3o esses grandes corruptos que est\u00e3o presos, custam mais do que R$ 5 mil dentro das cadeias e n\u00e3o pagam um \u00fanico centavo e isso n\u00e3o \u00e9 correto. Ao passo que os que n\u00e3o podem pagar n\u00e3o ser\u00e3o cobrados at\u00e9 terem sua vulnerabilidade suspensa ou n\u00e3o ter\u00e3o suas d\u00edvidas cobradas\u201d.<\/p>\n
Carolina Ferreira, doutora em Direito, Estado e Constitui\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 oportunidades suficientes de trabalho para os presos. \u201cA previs\u00e3o legal [para o trabalho] j\u00e1 existe e adequadamente estabelece que ser\u00e1 objeto de demanda quando poss\u00edvel. O nosso problema n\u00e3o est\u00e1 na lei, est\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas penitenci\u00e1rias adequadas para o cumprimento da lei\u201d.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do texto estava prevista para o dia 23 de abril, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que o tema fosse discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em vota\u00e7\u00e3o e este foi aprovado simbolicamente (sem vota\u00e7\u00e3o nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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