A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, uma proposta que pro\u00edbe a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MPs) que tratem de diretrizes e bases da Educa\u00e7\u00e3o. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi aprovada no mesmo dia em que estudantes e professores foram \u00e0s ruas protestar contra o contingenciamento de recursos em universidades federais. O gesto foi visto como uma derrota do governo.<\/p>\n
O texto agora depende de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa e ainda ter\u00e1 de passar pela C\u00e2mara. A proposta foi apresentada em 2017 pela ent\u00e3o senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, e teve parecer favor\u00e1vel do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). O texto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica pela CCJ.<\/p>\n
A PEC impede o Executivo de editar MPs como a que reformulou o Ensino M\u00e9dio, assinada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida \u00e9 alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Para os senadores, a justificativa para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 impedir abusos do Executivo e a interfer\u00eancia do governo federal em iniciativas que, segundo eles, deveriam ser feitas pelo Congresso. Opositores citaram tamb\u00e9m as pol\u00eamicas envolvendo as medidas do atual ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub. “A medida \u00e9 merit\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1ria, mas \u00e9 fruto dessa lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o em que vivemos”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).<\/p>\n
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a Casa est\u00e1 preocupada com “excessos” do Executivo. “O que n\u00f3s estamos vendo \u00e9 que, de todos os Poderes, o Poder que est\u00e1 limitando seu poder por interven\u00e7\u00e3o e ativismo dos outros \u00e9 o Poder Legislativo. Seja pelo Executivo, seja pelo Judici\u00e1rio, o ativismo est\u00e1 entrando cada vez mais nas nossas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e1 nos apequenando”, disse a senadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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