A Quarta Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou nesta quinta (16) um recurso do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, que buscava a revers\u00e3o de sua segunda condena\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Ao final do julgamento, foi determinada a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para que providencie a pris\u00e3o de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena ap\u00f3s o fim da tramita\u00e7\u00e3o do processo na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A segunda condena\u00e7\u00e3o de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro em mar\u00e7o de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milh\u00f5es em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em t\u00e1xis-a\u00e9reos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, por\u00e9m, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Se\u00e7\u00e3o do TRF4 negaram o \u00faltimo desses embargos, no qual a defesa buscava a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes dada a idade avan\u00e7ada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Tamb\u00e9m foi determinado que o irm\u00e3o de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o no TRF4 de sua primeira condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de pris\u00e3o. Ele foi posteriormente solto, por\u00e9m, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra sua primeira condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o abrange a segunda condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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