O ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR), sofreu uma amarga derrota na noite desta ter\u00e7a-feira 26, com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidindo barrar a sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
O relator do recurso, o ministro Henrique Neves votou pela rejei\u00e7\u00e3o da candidatura e foi seguido por Admar Gonzaga Neto, Luiz Fux e Laurita Vaz. Eles entenderam que a sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia por improbidade administrativa com danos aos cofres p\u00fablicos, mesmo tendo ocorrido ap\u00f3s ele entrar com o pedido de registro da candidatura, o tornou ineleg\u00edvel.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes discordou por entender que isso trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que, na sua opini\u00e3o, as candidaturas poder\u00e3o ser contestadas a qualquer momento. “Todos aqueles que t\u00eam algum tipo de atividade de gest\u00e3o em algum momento correm o risco de serem atingidos [pela Lei da Ficha Limpa].”<\/p>\n
Arruda, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, recorreu \u00e0 corte ap\u00f3s o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ter rejeitado o registro da sua candidatura h\u00e1 duas semanas com base na Lei da Ficha Limpa. A pol\u00eamica no seu caso \u00e9 que a condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 aconteceu dias depois de ele dar entrada no pedido de registro de candidatura.<\/p><\/blockquote>\n
A defesa recorreu sob o argumento de que, pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, deve ser considerada a condi\u00e7\u00e3o que o pol\u00edtico tinha no momento do pedido de registro da candidatura e, portanto, a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o poderia alcan\u00e7\u00e1-lo.<\/p>\n
Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, Arruda fica ineleg\u00edvel mesmo que a decis\u00e3o judicial de segunda inst\u00e2ncia tenha sa\u00eddo ap\u00f3s o pedido de registro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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