O Senado aprovou, na noite desta segunda (3), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenci\u00e1rio. A MP foi aprovada no \u00faltimo dia antes de perder sua validade e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Em uma segunda-feira, dia at\u00edpico para vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, 68 senadores registraram presen\u00e7a. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), n\u00e3o registrou voto.<\/p>\n
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revis\u00e3o dos benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidades e autoriza o pagamento de um b\u00f4nus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do hor\u00e1rio de trabalho. A proposta tamb\u00e9m exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e n\u00e3o mais pelos sindicatos, como \u00e9 feito hoje e restringe o pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o apenas aos casos de pena em regime fechado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda que o INSS ter\u00e1 acesso a dados da Receita Federal, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e das movimenta\u00e7\u00f5es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O acesso aos dados m\u00e9dicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de conv\u00eanio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilh\u00f5es por ano. No alvo, est\u00e3o ind\u00edcios de irregularidades em aux\u00edlios-doen\u00e7a, aposentadorias por invalidez e Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
Caso haja algum ind\u00edcio de irregularidade, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se n\u00e3o apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, cabendo recurso em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
O bloco de oposi\u00e7\u00e3o do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar qu\u00f3rum e n\u00e3o obstruir a vota\u00e7\u00e3o da MP. O acordo foi alinhavado em reuni\u00e3o, na tarde de hoje. Participaram da reuni\u00e3o senadores da oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Bezerra e do secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n
Os senadores da oposi\u00e7\u00e3o se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Minist\u00e9rio da Economia e validem o tempo de servi\u00e7o. Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Com o acordo, o governo incluir\u00e1 na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores n\u00e3o se cadastrem em um prazo de cinco anos.<\/p>\n
\u201cAcertamos, os senadores da oposi\u00e7\u00e3o, a contribuir com o qu\u00f3rum e sem pedido de verifica\u00e7\u00e3o. Se ao longo de 5 anos n\u00e3o for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do pa\u00eds, o prazo ser\u00e1 renovado at\u00e9 um prazo exequ\u00edvel a ser atingido\u201d, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n
Em sua fala no plen\u00e1rio, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. \u201cQuero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comiss\u00e3o Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupa\u00e7\u00f5es colocadas\u201d.<\/p>\n
O qu\u00f3rum m\u00ednimo para garantir a vota\u00e7\u00e3o, de 41 senadores, foi atingido ap\u00f3s as 17h, hor\u00e1rio previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contr\u00e1rios \u00e0 MP como chegou da C\u00e2mara.<\/p>\n
Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenci\u00e1rio de trabalhadores rurais. Para eles, a exclus\u00e3o dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais fa\u00e7am o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. \u201cEstamos colocando sindicatos como se fossem organiza\u00e7\u00f5es criminosas. E isso n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n
Durante as falas, senadores de v\u00e1rios partidos trouxeram \u00e0 tona novamente a insatisfa\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP \u00e0s v\u00e9speras do vencimento. V\u00e1rios senadores afirmaram que n\u00e3o s\u00e3o \u201ccarimbadores\u201d das decis\u00f5es vindas da C\u00e2mara e criticaram o pouco tempo para aprecia\u00e7\u00e3o dessa e de outras medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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