O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, disse nesta ter\u00e7a (18) que as universidades s\u00e3o espa\u00e7o de propaga\u00e7\u00e3o de ideias, mas ressaltou que isso n\u00e3o pode significar desrespeito \u00e0s leis em vigor. Mendon\u00e7a foi convocado para prestar esclarecimentos na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados sobre a suposta defesa de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em universidades.<\/p>\n
\u201cA universidade \u00e9 um espa\u00e7o de propaga\u00e7\u00e3o de ideias e, logicamente, tem que haver liberdade no seio das universidades. Mas liberdade tem a correspondente responsabilidade. Qual \u00e9 a responsabilidade? O respeito \u00e0s leis. Desde que respeitada a legisla\u00e7\u00e3o, logicamente a manifesta\u00e7\u00e3o de ideias \u00e9 um princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o e, como tal, deve ser respeitada\u201d, afirmou.<\/p>\n
O questionamento dos parlamentares foi devido \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s, no ano passado, v\u00e1rias universidades p\u00fablicas de todo o pa\u00eds serem alvo de a\u00e7\u00f5es policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa foi a fiscaliza\u00e7\u00e3o de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, consirderaram as a\u00e7\u00f5es como censura.<\/p>\n
Os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de outubro, decidiu suspender decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que determinaram a\u00e7\u00f5es policiais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral nas universidades p\u00fablicas durante as elei\u00e7\u00f5es. No entendimento da Corte, a liberdade de express\u00e3o no ambiente acad\u00eamico \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser restringida.<\/p>\n
A AGU manifestou-se junto ao Supremo. No entendimento da AGU, a Justi\u00e7a Eleitoral deve ter liberdade \u201cpara aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei eleitoral, mesmo em rela\u00e7\u00e3o a universidades p\u00fablicas e privadas, as quais, a despeito de gozarem de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica e administrativa, submetem-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral como qualquer outra institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO Artigo 37 da lei eleitoral veda propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria dentro do processo eleitoral em espa\u00e7os p\u00fablicos quaisquer que sejam, em edif\u00edcios p\u00fablicos, e foi nesse sentido que nos manifestamos\u201d, disse Mendon\u00e7a. \u201cO que \u00e9 fundamental \u00e9 preservarmos a igualdade e a higidez do processo eleitoral, com igualdade de oportunidade para todos os candidatos, independentemente de partido\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Sobre a presen\u00e7a de policiais nos campi universit\u00e1rios, em nota divulgada em maio deste ano, a AGU negou ter feito \u201cqualquer defesa de que a pol\u00edcia possa interferir em atividades acad\u00eamicas\u201d. O posicionamento foi reiterado hoje por Mendon\u00e7a . A AGU disse ainda acreditar que o STF \u201csaber\u00e1, na decis\u00e3o final, harmonizar todos os interesses\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, disse nesta ter\u00e7a (18) que as universidades s\u00e3o espa\u00e7o de propaga\u00e7\u00e3o de ideias, mas ressaltou que isso n\u00e3o pode significar desrespeito \u00e0s leis em vigor. Mendon\u00e7a foi convocado para prestar esclarecimentos na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados sobre a suposta defesa de realiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":177654,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-209908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209909,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209908\/revisions\/209909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}