O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta, 19, publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que faz novas mudan\u00e7as na estrutura administrativa do governo. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pastas com atua\u00e7\u00e3o direta no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A partir de agora, a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o Congresso Nacional ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Governo, e n\u00e3o mais com a Casa Civil, que at\u00e9 ent\u00e3o mantinha duas secretarias especiais, uma para a C\u00e2mara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocu\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, fazer a articula\u00e7\u00e3o do governo com parlamentares.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, 18, o general disse que \u00e9 necess\u00e1rio construir pontes com o Legislativo. Por outro lado, a pasta comandada por Onyx Lorenzoni recebeu a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que cuida das privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es do governo, e que antes estava alocada justamente na Secretaria de Governo.<\/p>\n
A Secretaria Geral da Presid\u00eancia vai herdar outras atribui\u00e7\u00f5es deslocadas da Casa Civil, entre elas a Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos, que analisa a legalidade de atos assinados pelo presidente, como decretos e medidas provis\u00f3rias, e a Imprensa Nacional, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
As mudan\u00e7as promovidas pela nova MP tem validade imediata, mas ela precisa ser aprovada em at\u00e9 120 dias pelo Legislativo ou perder\u00e1 o efeito. A MP 886 altera mais uma vez a MP 870, j\u00e1 convertida em lei, e que reduziu o n\u00famero de minist\u00e9rios de 29 para 22. A reforma administrativa do governo Bolsonaro foi editada no dia 1\u00ba janeiro e aprovada no m\u00eas passado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Demarca\u00e7\u00e3o<\/strong> A MP 886 mant\u00e9m ainda o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Minist\u00e9rio da Economia, como foi definido pelo Congresso Nacional. Essa transfer\u00eancia foi objeto de embate entre governo e parlamentares. Na reforma administrativa promovida pelo governo, o Coaf foi deslocado para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a pedido de Sergio Moro, titular da pasta. Por\u00e9m, durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Legislativo, o governo foi derrotado e viu o \u00f3rg\u00e3o ser repassado \u00e0 pasta comandada por Paulo Guedes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta, 19, publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que faz novas mudan\u00e7as na estrutura administrativa do governo. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pastas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":209944,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-209943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209945,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209943\/revisions\/209945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/209944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAssim como havia sido previsto originalmente na reforma administrativa, a nova MP coloca de volta a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Agricultura. Na an\u00e1lise da MP 870 no Congresso, os parlamentares devolveram a demarca\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que tamb\u00e9m voltou a ser incorporada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n