A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal que condenou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o ent\u00e3o juiz federal e atual Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da Rep\u00fablica e coordenador da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.<\/p>\n
Para a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), n\u00e3o existe embasamento que justifique o pedido de suspei\u00e7\u00e3o (aus\u00eancia de imparcialidade) de Moro uma vez que a alega\u00e7\u00e3o da defesa tem base em fatos sobre os quais h\u00e1 d\u00favidas jur\u00eddicas. \u201c\u00c9 que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a peti\u00e7\u00e3o feita pela defesa do paciente, ainda n\u00e3o foi apresentado \u00e0s autoridades p\u00fablicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade n\u00e3o foi analisada e muito menos confirmada\u201d, destacou a procuradoria em documento.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o fato de n\u00e3o ter sido averiguada se as mensagens foram \u201ccorrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunica\u00e7\u00f5es entre os interlocutores\u201d. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um \u201celevado grau de incerteza\u201d, o que impede que sejam usadas como evid\u00eancia da suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, a procuradora-geral tamb\u00e9m se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia \u00e0 privacidade das comunica\u00e7\u00f5es de autoridades como procuradores da Rep\u00fablica, ju\u00edzes e membros do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). \u201cTrata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas institui\u00e7\u00f5es que est\u00e1 sob a devida apura\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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