O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta (26) o relat\u00f3rio do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 27\/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. O ponto mais pol\u00eamico \u2013 e que tomou mais de duas horas de debates entre os senadores \u2013 foi a inclus\u00e3o de artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a C\u00e2mara dos Deputados, uma vez que sofreu altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n
V\u00e1rios senadores se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 inclus\u00e3o feita pelo relator. \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR), Marcos Do Val (Cidadania-ES) e Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) foram alguns cr\u00edticos ao relat\u00f3rio de Pacheco. \u201cTemos 90% do projeto que traz medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas ele tamb\u00e9m traz esses artigos 8\u00ba e 9\u00ba, que est\u00e3o impropriamente no projeto, trazendo criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas de ju\u00edzes e promotores\u201d, afirmou Ol\u00edmpio, l\u00edder do seu partido na Casa.<\/p>\n
A maioria dos partidos, no entanto, foi favor\u00e1vel ao texto de Rodrigo Pacheco. \u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o amedronta o bom juiz, o bom promotor e o bom procurador. Essa lei vai amedrontar o mau juiz. Quem vai investigar se ele cometeu abuso de autoridade ser\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d, disse Humberto Costa (PT-PE). Al\u00e9m do PT, Democratas, PSDB, MDB, PDT e PSD votaram a favor do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Caixa 2
\nEm linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto est\u00e1 mantido com a cria\u00e7\u00e3o do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrup\u00e7\u00e3o, tornando a pr\u00e1tica hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e n\u00e3o penal, com penalidade inferior \u00e0 aplicada a outros crimes e pass\u00edvel de prescri\u00e7\u00e3o no prazo de um mandato, a pr\u00e1tica de caixa 2 em campanha eleitoral poder\u00e1 ser tipificada como crime.<\/p>\n
Penas
\nO relat\u00f3rio aprovado tamb\u00e9m aumenta a pena m\u00ednima para os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesses casos, ela dobra e passa de dois para quatro anos de pris\u00e3o, incluindo corrup\u00e7\u00e3o e peculato. Al\u00e9m de criar dois novos crimes no C\u00f3digo Eleitoral sobre compra de votos e caixa 2 em campanha, o texto tamb\u00e9m torna crime hediondo aquele cometido contra a administra\u00e7\u00e3o quando o valor envolvido for maior que 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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