O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
O tribunal dever\u00e1 decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem sal\u00e1rios e diminu\u00edrem a jornada de trabalho de servidores.<\/p>\n
A expectativa de integrantes do STF \u00e9 de que o julgamento se estenda por mais de uma sess\u00e3o, uma vez que v\u00e1rios dispositivos da LRF ser\u00e3o analisados. O tema \u00e9 considerado complexo e delicado.<\/p>\n
Toffoli havia marcado o julgamento para a \u00faltima quarta-feira, 26, mas a sess\u00e3o daquele dia foi dominada pelo debate sobre a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis (que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato), n\u00e3o sobrando tempo para tratar da responsabilidade fiscal.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, o relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Alexandre de Moraes, deve fatiar sua an\u00e1lise para discutir tr\u00eas quest\u00f5es: contesta\u00e7\u00f5es que, em sua vis\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam respaldo t\u00e9cnico; artigos que ele considera v\u00e1lidos; e itens que s\u00e3o inconstitucionais, em sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Al\u00e9m das sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, em fevereiro, o plen\u00e1rio decidiu que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli poder\u00e3o participar do julgamento, ap\u00f3s uma quest\u00e3o de ordem apresentada pelo pr\u00f3prio Toffoli.<\/p>\n Os dois se manifestaram em alguns desses processos encaminhando informa\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de advogado-geral da Uni\u00e3o, respectivamente nas gest\u00f5es de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Com o aval do plen\u00e1rio, os dois magistrados v\u00e3o votar.<\/p>\n Toffoli e Gilmar s\u00e3o considerados ministros mais propensos a votar a defender dispositivos da LRF, segundo fontes ouvidas pela reportagem. No entanto, conforme mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast em fevereiro, a equipe do governo federal que acompanha a situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira nos Estados avalia que governadores v\u00e3o enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo para reduzir sal\u00e1rio de servidores.<\/p>\n Quando o julgamento foi iniciado, a AGU – que representa o governo federal – defendeu a validade dos dispositivos da LRF suspensos. Para o \u00f3rg\u00e3o, a LRF \u00e9 um instrumento de garantia de equil\u00edbrio fiscal “indispens\u00e1vel para a pol\u00edtica fiscal do Estado”.<\/p>\n Entre as medidas citadas est\u00e1 a que permite aos Estados reduzirem sal\u00e1rios e diminu\u00edrem a jornada de trabalho de servidores, quando a despesa total com pessoal ultrapassa os limites estabelecidos pela lei.<\/p>\n Outro dispositivo defendido pelo governo \u00e9 o que estabelece a possibilidade de o Executivo limitar o empenho e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando verificar que a realiza\u00e7\u00e3o da receita n\u00e3o comporta o cumprimento das metas – caso estes Poderes n\u00e3o fa\u00e7am isso no prazo de 30 dias.<\/p>\n Imunes \u00e0s tesouradas nos gastos quando h\u00e1 frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, os poderes Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilh\u00f5es em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do Estad\u00e3o\/Broadcast com dados fornecidos pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os ao Tesouro Nacional.<\/p>\n Enquanto isso, os Executivos dos Estados continuam com contas atrasadas e muitos n\u00e3o conseguem colocar sal\u00e1rios de servidores em dia.<\/p>\n Contraponto<\/strong> Sobre o trecho que permite o Executivo limitar o empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Raquel afirmou que isso configura “interfer\u00eancia indevida do Executivo nos demais poderes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal dever\u00e1 decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem sal\u00e1rios e diminu\u00edrem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":185789,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-210457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":210458,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210457\/revisions\/210458"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/185789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO julgamento foi iniciado em fevereiro e suspenso ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas nas a\u00e7\u00f5es, como Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e os autores dos processos. At\u00e9 o momento, nenhum ministro votou.<\/p>\n
\nPor outro lado, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu que o STF mantenha os dispositivos suspensos. Ao citar o artigo que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, Raquel destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a irredutibilidade dos vencimentos de servidores p\u00fablicos. “A redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o e cargos tem apelo de imediatividade, mas fere a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n