O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu anular uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical na folha de pagamento, sem autoriza\u00e7\u00e3o individual do empregado. A decis\u00e3o foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es do estado. No entanto, o mesmo entendimento poder\u00e1 ser seguido pela Justi\u00e7a do Trabalho em todo pa\u00eds.<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo ap\u00f3s uma vara trabalhista no Rio entender que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do empregado poderia ser substitu\u00edda pela decis\u00e3o tomada por assembleia geral, convocada pelo sindicato, e com validade para todos os membros da categoria, mesmo para quem n\u00e3o esteve presente na reuni\u00e3o. Em 2017, ficou definido na Reforma Trabalhista que os sindicatos s\u00f3 podem receber a contribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do empregado. No entanto, o texto n\u00e3o teria tratado da necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o individual do funcion\u00e1rio, segundo o juiz trabalhista.<\/p>\n
Ao analisar a quest\u00e3o, o ministro Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na Reforma Trabalhista. Essa decis\u00e3o j\u00e1 havia sido confirmada pelo plen\u00e1rio do STF. “O \u00f3rg\u00e3o reclamado, por sua vez, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o em assembleia geral de entidade sindical supre a exig\u00eancia de pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o individual do empregado. Nesses termos, delegou a assembleia geral sindical o poder para decidir acerca da cobran\u00e7a de todos os membros da categoria, presentes ou n\u00e3o na respectiva reuni\u00e3o \u2013 \u00e9 dizer, afirmou a validade de aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da cobran\u00e7a. Tal interpreta\u00e7\u00e3o, aparentemente, esvazia o conte\u00fado das altera\u00e7\u00f5es legais declaradas constitucionais pelo STF”, decidiu o ministro.<\/p>\n
Na segunda, 1, por meio do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decis\u00e3o e disse que, mesmo com a falta da aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que tratou da mesma quest\u00e3o, a cobran\u00e7a do imposto sindical n\u00e3o poder\u00e1 ser feita sem autoriza\u00e7\u00e3o do empregado. “Apesar de o prazo para aprecia\u00e7\u00e3o no Congresso da MP que trata do fim da cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria do imposto sindical a empregados ter se encerrado na \u00faltima quinta (27), o STF decidiu liminarmente suspender a cobran\u00e7a do imposto sem autoriza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. \u00d3tima not\u00edcia!”, disse o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu anular uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical na folha de pagamento, sem autoriza\u00e7\u00e3o individual do empregado. A decis\u00e3o foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-210602","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210602"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210602\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":210603,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210602\/revisions\/210603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}