Os deputados que integram a comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19) aprovaram na tarde desta quinta (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Os parlamentares v\u00e3o se debru\u00e7ar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto-base.<\/p>\n
Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previd\u00eancia para reverter o d\u00e9ficit no sistema de aposentadorias e pens\u00f5es. Para os favor\u00e1veis \u00e0 PEC, a reforma vai trazer de volta a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na economia brasileira.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder do Podemos, deputado Jos\u00e9 Nelto (GO), a reforma \u00e9 necess\u00e1ria para que o governo n\u00e3o atrase sal\u00e1rios e aposentarias. \u201cO pa\u00eds est\u00e1 quebrado, estados e munic\u00edpios est\u00e3o quebrados e agora a iniciativa privada est\u00e1 indo para a quebradeira\u201d.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o considera que a reforma vai desmontar o sistema de previd\u00eancia social e ser\u00e1 mais dura com os mais pobres. Segundo o l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de prote\u00e7\u00e3o social, sobretudo de quem ganha at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no pa\u00eds dificultam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores. \u201cEssa reforma \u00e9 recessiva, vai tirar R$ 1 trilh\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o da economia brasileira. N\u00e3o h\u00e1 consumo, o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria v\u00e3o mal\u201d.<\/p>\n
Em seu novo voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentar\u00e3o aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 25 anos de exerc\u00edcio efetivo na carreira, independentemente de distin\u00e7\u00e3o de sexo.<\/p>\n
Em seu novo texto, Moreira recuou da permiss\u00e3o para que estados e munic\u00edpios aumentem a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos locais para cobrir os rombos nos regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia. A possibilidade constava do relat\u00f3rio apresentado na ter\u00e7a-feira (2) pelo relator.<\/p>\n
Com a desist\u00eancia, os estados e os munic\u00edpios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previd\u00eancia. Caber\u00e1 \u00e0s Assembleias Legislativas estaduais e \u00e0s C\u00e2maras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das al\u00edquotas dos servidores sob sua al\u00e7ada.<\/p>\n
Principal ferramenta para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previd\u00eancia, o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de 15% para 20% ser\u00e1 restrito a bancos m\u00e9dios e grandes. A modifica\u00e7\u00e3o constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previd\u00eancia na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto anterior, lido na ter\u00e7a-feira (2), previa que a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota valeria para todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo). As cooperativas de cr\u00e9dito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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