As formas de uso da cannabis para fins medicinais s\u00e3o um assunto pol\u00eamico no Brasil. E as diverg\u00eancias apareceram tamb\u00e9m em audi\u00eancia, nesta ter\u00e7ae (9), na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados sobre a regula\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica. Nas exposi\u00e7\u00f5es de autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes, opini\u00f5es variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por fam\u00edlias para tratamento, e normas mais restritivas.<\/p>\n
O tema \u00e9 objeto de discuss\u00e3o no Parlamento e na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A ag\u00eancia reguladora est\u00e1 com consulta p\u00fablica aberta para ouvir interessados sobre uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o voltada a definir \u201crequisitos t\u00e9cnicos e administrativos de seguran\u00e7a e controle necess\u00e1rios para a autoriza\u00e7\u00e3o do cultivo, exclusivamente para fins medicinais e cient\u00edficos, da planta Cannabis spp\u201d.<\/p>\n
No Congresso, diversos projetos de lei buscam regular o emprego medicinal. Na C\u00e2mara tramita o PL 399 de 2015, do deputado F\u00e1bio Mitidieri (PSD-SE), que cria condi\u00e7\u00f5es para viabilizar \u201ca comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formula\u00e7\u00e3o\u201d. No Senado, o PLS 514 de 2017 inclui na legisla\u00e7\u00e3o a \u201cpermiss\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de sementes e plantas e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terap\u00eautico medicinal e cient\u00edfico\u201d.<\/p>\n
Debate<\/strong> O presidente da Anvisa, William Dib, argumentou que hoje o tema est\u00e1 sendo decidido pela Justi\u00e7a sem crit\u00e9rios claros. Ele explicou que a proposta de resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia fixaria exig\u00eancias para o plantio, como a sua realiza\u00e7\u00e3o dentro de pr\u00e9dios, com determinadas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cO registro ser\u00e1 simplificado, sem precisar de estudo cl\u00ednico. Precisaria de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade, de boas pr\u00e1ticas. Isso \u00e9 fundamental, seguran\u00e7a de que produto ser\u00e1 produtivo positivamente, usado para sa\u00fade das pessoas, e n\u00e3o para uso qualquer que seja diferente de medicamento\u201d, explicou.<\/p>\n Quirino Cordeiro, do Minist\u00e9rio da Cidadania, questionou as evid\u00eancias cient\u00edficas da efetividade do emprego de cannabis em tratamentos em diversas \u00e1reas. Ele discordou de pontos importantes da proposta da Anvisa e defendeu uma regula\u00e7\u00e3o mais restritiva, na qual seria liberada apenas o uso do canabidiol.<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos deixar que as fam\u00edlias tenham que plantar o que seus filhos v\u00e3o utilizar. Tanto o plantio por empresas quanto por fam\u00edlias, o minist\u00e9rio avalia que s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es inapropriadas. Precisamos nos ater aonde estamos no presente momento no tocante ao embasamento cient\u00edfico para isso, o uso compassivo do canabidiol, mas vedando a prescri\u00e7\u00e3o da cannabis in natura para uso terap\u00eautico\u201d, opinou.<\/p>\n Controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Jo\u00e3o Paulo Lotufo, do Conselho Federal de Medicina, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o do uso medicinal refor\u00e7ar uma percep\u00e7\u00e3o na sociedade de que a cannabis n\u00e3o faz mal. \u201cPodemos plantar e produzir o canabidiol? Acho que deve. Mas temos que esclarecer que n\u00e3o h\u00e1 maconha medicinal, h\u00e1 canabidiol. Essa \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o do CFM. Precisamos de medidas de informa\u00e7\u00e3o neste sentido\u201d, disse.<\/p>\n O m\u00e9dico Leonardo Ramires, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, contestou o representante do Minist\u00e9rio da Cidadania afirmando que o \u201ccanabidiol sozinho n\u00e3o existe\u201d. Ele tamb\u00e9m contestou o argumento de que n\u00e3o haveria evid\u00eancias cient\u00edficas dos benef\u00edcios de tratamentos com produtos \u00e0 base de cannabis, citando que mais de 900 m\u00e9dicos de 36 especialidades j\u00e1 teriam prescrevido tratamento com subst\u00e2ncias desse tipo.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Ramires, o cen\u00e1rio atual, com a oferta de apenas um medicamento, \u00e9 problem\u00e1tico porque a comercializa\u00e7\u00e3o depende da safra da planta e o custo \u00e9 alto. O Mervatyl, por exemplo, custa cerca de R$ 2.000. \u201cCaro vai ficar para n\u00f3s, pacientes. H\u00e1 empres\u00e1rio abrindo empresa nos Estados Unidos para vender para brasileiro. Ser\u00e1 que isso \u00e9 para popula\u00e7\u00e3o brasileira? Precisa de associa\u00e7\u00e3o para fornecer a pre\u00e7o justo\u201d, disse.<\/p>\n Ricardo Ferreira, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Estudo de Cannabis, refor\u00e7ou que n\u00e3o se trata de libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da cannabis, mas de como ampliar o mercado, hoje monopolizado pela fabricante do Mervatyl, a empresa brit\u00e2nica GW.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 vamos continuar importando ou vamos produzir aqui? Vamos usar a regulamenta\u00e7\u00e3o a nosso favor ou vamos importar insumos que uma empresa vai produzir l\u00e1 fora para vender para c\u00e1. \u00c9 isso que tem que ser discutido, e n\u00e3o se a cannabis pode ou n\u00e3o ser usada como medicamento. Isso j\u00e1 foi resolvido em 2017\u201d, disse, lembrando do ano em que a Anvisa permitiu o in\u00edcio da comercializa\u00e7\u00e3o do Mevatyl no pa\u00eds.<\/p>\n O deputado e ex-ministro da Sa\u00fade Ricardo Barros (PP-PR) defendeu que a regula\u00e7\u00e3o pode ajudar a baratear os custos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no atendimento a pacientes em doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es cujo uso de cannabis medicinal pode auxiliar. \u201cEsse \u00e9 o debate que interessa para o Brasil, e pode reduzir para o SUS o custo de determinados tratamentos, especialmente se tivermos liberdade de utilizar a planta adequada da forma mais simples\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As formas de uso da cannabis para fins medicinais s\u00e3o um assunto pol\u00eamico no Brasil. 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\nO deputado Eduardo Costa (PTB-PA) abriu a audi\u00eancia lembrando que j\u00e1 h\u00e1 medicamentos com subst\u00e2ncias derivadas da cannabis sendo comercializados no Brasil, para tratamento de esclerosa m\u00faltipla, mas por um alto custo. \u201cMervatyl \u00e9 utilizado para esclerose m\u00faltipla, mas tem custo unit\u00e1rio de R$ 2 mil, proibitivo para classes mais humildes. Temos que criar facilidades. Seria o melhor dos mundos ter o registro de medicamentos e que eles fossem utilizados pelo SUS, para que fam\u00edlias tivessem mais seguran\u00e7a\u201d, defendeu.<\/p>\n
\nO representante do Minist\u00e9rio da Agricultura Carlos Goulart informou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se op\u00f5e ao uso medicinal, mas sua preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na \u201corganiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os para definir quem iria controlar e fiscalizar se o uso proposto desses plantios\u201d.<\/p>\n