Promulgado h\u00e1 29 anos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e da qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho. De acordo com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), investir em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia eficaz para a prote\u00e7\u00e3o da vida e para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n
A assistente social Ana Lucia Antunes concorda com o posicionamento do Unicef. H\u00e1 nove anos, ela trabalha no Lar de S\u00e3o Jos\u00e9, entidade do Distrito Federal que recebe crian\u00e7as e adolescentes sob medida protetiva. Ela afirma que a baixa escolaridade predomina tanto entre acolhidos quanto entre as suas fam\u00edlias. O que identifica \u00e9 que a vulnerabilidade social se manifesta, geralmente, em rela\u00e7\u00e3o a um conjunto de fatores, que inclui, frequentemente, desemprego dos pais ou respons\u00e1veis e a percep\u00e7\u00e3o que t\u00eam quanto a seus pr\u00f3prios direitos e deveres. “Quando v\u00eam para c\u00e1, \u00e9 porque, com certeza, algo de muito grave aconteceu”, comenta.<\/p>\n
Segundo ela, a neglig\u00eancia familiar est\u00e1 entre os principais motivos que fazem com que a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios determine o encaminhamento ao servi\u00e7o de atendimento. “A neglig\u00eancia \u00e9 algo muito complicado de se definir, porque, para algumas pessoas, significa s\u00f3 bater na crian\u00e7a, e h\u00e1 tantas outras formas [que configuram esse tipo de crime]. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso ter um olhar mais aprofundado sobre a neglig\u00eancia e, em contrapartida, tamb\u00e9m se entender que o que acontece \u00e9 devido, em parte, \u00e0 falta do Estado.”<\/p>\n
O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 desafio ainda presente no Brasil. Apesar de avan\u00e7os, a meta de universaliza\u00e7\u00e3o proposta pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ada. \u00c9 o que mostra um relat\u00f3rio divulgado, recentemente, pela Campanha Nacional de Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. O plano prev\u00ea o cumprimento de v\u00e1rias metas at\u00e9 2024. Um dos objetivos n\u00e3o alcan\u00e7ados trata da educa\u00e7\u00e3o infantil. O PNE estabeleceu que a universaliza\u00e7\u00e3o deveria ser alcan\u00e7ada at\u00e9 2016 para crian\u00e7as de 4 e 5 anos. Segundo os autores do estudo, desde 2014, a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necess\u00e1rios.<\/p>\n
O papel da den\u00fancia<\/strong> Mais de 70% dos casos de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o perpetrados por pais, m\u00e3es, padrastos ou outros parentes das v\u00edtimas. Em mais de 70% dos registros, a viol\u00eancia foi cometida na casa do abusador ou da v\u00edtima.<\/p>\n A secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Petr\u00facia de Melo Andrade afirma que toda a sociedade e os governantes devem se mobilizar para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com foco na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Ela diz que \u00e9 nesse sentido que o governo federal tem se orientado. Para a secret\u00e1ria, o ECA \u00e9 “um instrumento important\u00edssimo” e que o dispositivo chega ao seu anivers\u00e1rio de 29 anos tendo como marca “muita luta”.<\/p>\n A secret\u00e1ria citou o caso do menino Rhuan Maycon da Silva, de 9 anos, assassinado pela pr\u00f3pria m\u00e3e e sua companheira, no final de maio, para destacar que a prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes somente \u00e9 poss\u00edvel ser feita em rede.<\/p>\n A secret\u00e1ria Petr\u00facia de Melo Andrade falou tamb\u00e9m sobre a import\u00e2ncia do combate ao trabalho infantil. Para a secret\u00e1ria, a sociedade tem um papel importante nesse trabalho e n\u00e3o deve compactuar com essas pr\u00e1ticas. Para Petr\u00facia Andrade, \u00e9 necess\u00e1rio inclusive mudar h\u00e1bitos e evitar comprar produtos vendidos por menores de idade em sem\u00e1foros e outros pontos de com\u00e9rcio informal.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, o tema do trabalho infantil voltou a ser debatido pela sociedade ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro afirmar, durante uma transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais, que trabalhou na inf\u00e2ncia. Para a secret\u00e1ria, a fala do presidente n\u00e3o interfere no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. “Acho que cada pessoa tem autonomia na sua fala. O presidente, quando fala, fala de uma experi\u00eancia pessoal e, entre a experi\u00eancia pessoal e a legisla\u00e7\u00e3o, seguimos a legisla\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\n De acordo com o Relat\u00f3rio Luz 2018, em 2016, 1,8 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes trabalhavam em todo o pa\u00eds e, desse total, 998 mil (54%) estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular. O levantamento foi feito com base em n\u00fameros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad) do IBGE.<\/p>\n No dia seguinte ao pronunciamento do presidente, entidades emitiram nota em conjunto para destacar que combater o trabalho infantil \u00e9 meta priorit\u00e1ria do Estado brasileiro, compromisso assumido n\u00e3o apenas entre os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m perante a comunidade internacional. A nota repudia ainda quaisquer afirma\u00e7\u00f5es que contrariem o trabalho feito pelo Estado e as institui\u00e7\u00f5es para proteger a inf\u00e2ncia contra o trabalho infantil. O texto \u00e9 assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Promulgado h\u00e1 29 anos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e da qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho. De acordo com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":211314,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-211313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos divulgou um balan\u00e7o que mostra queda de 10% no n\u00famero de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes recebidas pela pasta entre 2017 e 2018.Por meio do Disque 100, o minist\u00e9rio diz que no ano passado foram registradas 76,2 mil ocorr\u00eancias, das quais 17 mil se caracterizaram como viol\u00eancia sexual.<\/p>\n