O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta ter\u00e7a (16), por meio de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integra\u00e7\u00e3o da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), institui\u00e7\u00e3o federal de ensino, vai suspender e cancelar o vestibular espec\u00edfico para transg\u00eaneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em cursos de gradua\u00e7\u00e3o presencial nos campi da universidade nos estados do Cear\u00e1 e da Bahia.<\/p>\n
“A Universidade da Integra\u00e7\u00e3o da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lan\u00e7ou vestibular para candidatos TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas N\u00c3O BIN\u00c1RIAS. Com interven\u00e7\u00e3o do MEC, a reitoria se posicionou pela suspens\u00e3o imediata do edital e sua anula\u00e7\u00e3o a posteriori”, tuitou o presidente, sem dar mais detalhes.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o seria a primeira nessa modalidade em todo o pa\u00eds. Do total de vagas, 69 seriam para o Cear\u00e1 nos seguintes cursos de gradua\u00e7\u00e3o: administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (cinco), agronomia (duas), antropologia (10), ci\u00eancias biol\u00f3gicas (duas), enfermagem (seis), hist\u00f3ria (10), humanidades (10) letras\/l\u00edngua inglesa (uma), letras\/l\u00edngua portuguesa (tr\u00eas), matem\u00e1tica (tr\u00eas), pedagogia (oito), qu\u00edmica (quatro) e sociologia (cinco). Para a Bahia estavam reservadas 51 vagas nos cursos de ci\u00eancias sociais (oito), hist\u00f3ria (oito), humanidades (oito), letras\/l\u00edngua portuguesa (nove), pedagogia (oito) e rela\u00e7\u00f5es internacionais (10).<\/p>\n
Segundo a Unilab, o ingresso desses novos estudantes estava previsto para o segundo semestre. O p\u00fablico-alvo eram candidatos transexuais, travestis, pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias e intersexuais, que tivessem conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio. As categorias s\u00e3o definidas segundo gloss\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). O processo seletivo incluiria uma \u201cautodeclara\u00e7\u00e3o de identidade\u201d, que seria confirmada por alguma institui\u00e7\u00e3o LGBT indicada pela universidade.<\/p>\n
Lei de Cotas<\/strong> “O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o questionou a legalidade do processo seletivo na Universidade da Integra\u00e7\u00e3o da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), via Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A motiva\u00e7\u00e3o se deu pelo fato de que a Lei de Cotas n\u00e3o prev\u00ea vagas espec\u00edficas para o p\u00fablico-alvo do citado vestibular.”<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo o MEC, faltou parecer, por parte da universidade, sustentando a legalidade da iniciativa. “A universidade n\u00e3o apresentou parecer com base legal para elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica afirmativa de cotas, conforme edital lan\u00e7ado na semana passada. Por esta raz\u00e3o, a Unilab solicitou o cancelamento do certame.”<\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/strong> “A popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais \u00e9 hoje um dos grupos que mais sofre discrimina\u00e7\u00e3o na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam acesso a direitos b\u00e1sicos. E a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um deles. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para o governo interferir em um processo deste porte tendo em vista que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior t\u00eam autonomia para estabelecer seus pr\u00f3prios mecanismos de acesso”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta ter\u00e7a (16), por meio de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integra\u00e7\u00e3o da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), institui\u00e7\u00e3o federal de ensino, vai suspender e cancelar o vestibular espec\u00edfico para transg\u00eaneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":46467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-211532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nProcurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) confirmou ter questionado a legalidade do processo seletivo da Unilab via Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O motivo seria o fato de a Lei de Cotas n\u00e3o prever vagas espec\u00edficas para o p\u00fablico-alvo pretendido por esse vestibular.<\/p>\n
\nEm nota, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, criticou a suspens\u00e3o do vestibular. Segundo ela, citando uma pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da popula\u00e7\u00e3o trans no pa\u00eds sofrem com problemas de evas\u00e3o escolar.<\/p>\n