Dirigentes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro disseram nesta quarta (17), que a decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendendo investiga\u00e7\u00f5es com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ter\u00e1 impacto em “muitos casos” que apuram corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda n\u00e3o foi realizado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida na v\u00e9spera (16), o ministro suspendeu todas as investiga\u00e7\u00f5es que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita, al\u00e9m do Banco Central, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O pedido foi feio pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) por meio dos seus advogados.<\/p>\n
Em nota conjunta divulgada \u00e0 imprensa, os procuradores do MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as for\u00e7as-tarefas receberam in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es de ind\u00edcios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre supostas atividades criminosas \u00e9 dever dos \u00f3rg\u00e3os que utilizam dados banc\u00e1rios e fiscais dos contribuintes.<\/p>\n
“A referida decis\u00e3o contraria recomenda\u00e7\u00f5es internacionais de conferir maior amplitude \u00e0 a\u00e7\u00e3o das unidades de intelig\u00eancia financeira, como o Coaf, inclusive em sua intera\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”, diz a nota.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a Lava Jato tamb\u00e9m defendeu que a liminar proferida pelo presidente do STF seja rapidamente julgada definitivamente pelo plen\u00e1rio da Corte. De acordo com os investigadores, as apura\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ficar paradas.<\/p>\n
“A suspens\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes \u00e9 desfavor\u00e1vel. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a mem\u00f3ria de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de reten\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, fiscais e financeiras”, diz a nota.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Toffoli, as investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento em todo o pa\u00eds s\u00f3 poder\u00e3o ser retomadas ap\u00f3s o plen\u00e1rio da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da quest\u00e3o deve ocorrer em novembro.<\/p>\n
A liminar do ministro atinge todos os inqu\u00e9ritos e procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal (PIC), apura\u00e7\u00e3o interna do MP, que tramitam no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), al\u00e9m dos estaduais, em que n\u00e3o houve pr\u00e9via decis\u00e3o judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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