As propostas de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional convergem com a proposta do governo, disse nesta quarta (17) na Argentina o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirmou que detalhar\u00e1 em breve a proposta do governo, mas adiantou que esta se concentrar\u00e1 na unifica\u00e7\u00e3o de tributos federais e na cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cSer\u00e3o projetos convergentes. Vamos falar disso muito brevemente. T\u00ednhamos as prioridades. Todos trabalhando ao mesmo tempo. Tudo tem um timing pol\u00edtico. Quem d\u00e1 \u00e9 a pr\u00f3pria classe pol\u00edtica. Isso processado, vamos entrar com [a revis\u00e3o do] pacto federativo e a reforma tribut\u00e1ria. Nossas propostas v\u00e3o acabar conciliando v\u00e1rias vers\u00f5es do que est\u00e1 acontecendo l\u00e1\u201d, declarou o ministro, que participou nd 54\u00aa Reuni\u00e3o de C\u00fapula do Mercosul.<\/p>\n
Atualmente, duas propostas de reforma tribut\u00e1ria tramitam no Congresso. Na C\u00e2mara dos Deputados, a comiss\u00e3o especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.<\/p>\n
Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da C\u00e2mara unifica tributos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo arrecadados pela Uni\u00e3o, pelos estados e pelos munic\u00edpios e cria outro imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, cujas receitas ficar\u00e3o apenas com o governo federal. A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de compet\u00eancia estadual, chamado de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, de compet\u00eancia federal.<\/p>\n
Guedes n\u00e3o detalhou a proposta da equipe econ\u00f4mica, mas explicou que o governo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que re\u00fane diversos tributos ligados ao consumo, a opera\u00e7\u00f5es financeiras e ao lucro arrecadados pela Uni\u00e3o. Ele dissed que os estados e munic\u00edpios poderiam aderir ao futuro IVA, mas apenas se quisessem.<\/p>\n
O ministro explicou que o governo pretende preservar a liberdade de os governos locais decidirem sobre seus impostos. \u201cSe somos governo federal, da mesma forma que encaminhamos uma reforma previdenci\u00e1ria em que o Congresso decide se os estados e munic\u00edpios podem entrar, a mesma coisa \u00e9 na [reforma] tribut\u00e1ria. Como pode o Executivo mexer nos impostos dos estados e dos munic\u00edpios? Seria uma impropriedade. Quem cuida dos estados e munic\u00edpios s\u00e3o eles pr\u00f3prios, eles t\u00eam suas inst\u00e2ncias\u201d, justificou.<\/p>\n
Imposto sobre transa\u00e7\u00f5es
\nAl\u00e9m do IVA federal, a proposta da equipe econ\u00f4mica prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras, que j\u00e1 foi comparado \u00e0 antiga Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF). Segundo Guedes, esse imposto financiar\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas e ajudar\u00e1 a criar empregos formais.<\/p>\n
\u201cTemos 20 [milh\u00f5es], 30 milh\u00f5es de brasileiros desempregados, desalentados [que desistiram de procurar emprego], que n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia e v\u00e3o envelhecer e quebrar a Previd\u00eancia l\u00e1 na frente. Ent\u00e3o, precisamos de uma reforma tribut\u00e1ria para reduzir encargos. Nesse contexto, falou-se da tributa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es para substituir esses impostos sobre a m\u00e3o de obra que destroem empregos e minam a pr\u00f3pria Previd\u00eancia Social\u201d, explicou Guedes.<\/p>\n
O ministro havia informado que a equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m propor\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR), sem dar detalhes. Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo quer reduzir, de 27,5% para 25%, a al\u00edquota m\u00e1xima sobre o IR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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