Em vigor h\u00e1 exatos 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aqu\u00e9m do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de defici\u00eancia. No entanto, segundo dados da Secretaria do Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, este percentual nunca passou de 1%.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, o problema n\u00e3o est\u00e1 restrito ao percentual de contrata\u00e7\u00f5es\u201d, disse a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (IBDD), Teresa Amaral.<\/p>\n
Para ela, pessoas com defici\u00eancias leves \u2013 em geral com membros amputados ou com audi\u00e7\u00e3o ou vis\u00e3o parcial \u2013 s\u00e3o as que t\u00eam mais facilidade para preencher essas cotas.<\/p>\n
Com isso, as empresas tendem a deixar fora do mercado de trabalho aqueles com defici\u00eancias mais graves por, do ponto de vista dessas empresas, apresentarem impedimentos \u201csupostamente\u201d maiores.<\/p>\n
\u201cOs totalmente cegos, por exemplo, s\u00e3o pouco procurados apesar de terem \u00f3tima capacidade para trabalhar com computadores, devido a recursos de vozes\u201d, afirmou Teresa \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Defici\u00eancia intelectual<\/strong> Segundo a superintendente do IBDD, as empresas deixam de contratar essas pessoas por desconhecerem o bom servi\u00e7o prestado por pessoas com esse perfil em tarefas simples de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, montagem de produtos menos complexos ou mesmo em atividades de jardinagem, al\u00e9m de trabalhos em lojas, padarias, lavanderias, entre outros.<\/p>\n \u201cCompet\u00eancia \u00e9 uma capacidade individual que varia de indiv\u00edduo para indiv\u00edduo, a exemplo do que acontece com pessoas que n\u00e3o t\u00eam limita\u00e7\u00f5es\u201d, resumiu Teresa ao defender uma esp\u00e9cie de classifica\u00e7\u00e3o que leve em conta o tipo de defici\u00eancia, de forma a facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias mais graves.<\/p>\n \u201cFalta aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolverem trabalhos de convencimento junto \u00e0s empresas, de forma a mostrar o qu\u00e3o capazes s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia\u201d, analisou.<\/p>\n Entre os que n\u00e3o t\u00eam defici\u00eancia intelectual, os menos empregados costumam ser cadeirantes, em geral, pela necessidade de adapta\u00e7\u00e3o estrutural do local de trabalho para a locomo\u00e7\u00e3o em cadeiras de rodas, e os totalmente cegos ou surdos.<\/p>\n \u201cAs empresas optam apenas por defici\u00eancia leve, se poss\u00edvel que n\u00e3o seja aparente. Isso mostra o n\u00edvel de preconceito que existe nelas\u201d, acrescentou a superintendente.<\/p>\n Dificuldades<\/strong> Segundo a secret\u00e1ria, o Brasil ainda est\u00e1 \u201clonge do ideal\u201d, apesar do crescimento observado no mercado de trabalho destinado a pessoas com defici\u00eancia, ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n Entre 2010 e 2017, o percentual de trabalhadores com esse perfil aumentou de 0,69% para 0,95% no mercado de trabalho, segundo o Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n \u201cFalta empatia para os gestores, que, apesar de conhecerem a lei, cumprem somente para observar a cota. A maioria dos contratantes ainda enxerga as pessoas com defici\u00eancia como um custo, e n\u00e3o como um investimento\u201d, completou a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n Preconceito<\/strong> \u201cLei existe para ser cumprida. Se fosse aplicada e fiscalizada em toda sua complexidade, teria como resultado n\u00fameros muito maiores e abrangentes de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho. Era de se esperar que, com 28 anos de exist\u00eancia, essa lei tivesse sua efici\u00eancia comprovada em n\u00fameros, o que n\u00e3o ocorreu\u201d, afirmou ela.<\/p>\n Segundo Teresa, s\u00e3o bastante comuns situa\u00e7\u00f5es em que trabalhadores com defici\u00eancia s\u00e3o contratados apenas para que as empresas cumpram as cotas, de forma a evitar o pagamento de multas.<\/p>\n \u201cH\u00e1 muitos casos de pessoas que, apesar de estarem no quadro de funcion\u00e1rios, acabam deixadas de lado, sem tarefas nem fun\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n Ainda segundo ela, h\u00e1 tamb\u00e9m casos de empresas de grande porte preferindo pagar a multa, em vez de cumprir com a cota.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de serem multas relativamente leves para essas empresas, h\u00e1 a possibilidade de, ao recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a, pagarem valores menores do que o previsto inicialmente. Teve inclusive o caso de uma empresa do setor de constru\u00e7\u00e3o que conseguiu reduzir uma multa de R$ 6 milh\u00f5es para apenas R$ 6 mil\u201d, disse a superintendente do IBDD.<\/p>\n \u201cCom isso, em muitos casos os termos de ajuste de conduta s\u00e3o permiss\u00f5es para que a empresa n\u00e3o cumpra a lei. As empresas se comprometem a cumprir determinada condi\u00e7\u00e3o para, depois, se condenadas, serem apenas multadas\u201d, acrescentou, ao explicar que cabe ao governo federal fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e determinar a multa a ser aplicada; e, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, fazer os termos de ajustes de conduta, informando a conduta errada e propondo o conserto.<\/p>\n Caso n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de cumprir a determina\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita uma outra proposta \u00e0 empresa. Em muitos casos bastou a empresa oferecer cursos a pessoas com defici\u00eancia, mas nem sempre garantindo contrata\u00e7\u00e3o de quem for bem-sucedido.<\/p>\n \u201cO resultado, em muitos casos, s\u00e3o as empresas deixando de lado a obriga\u00e7\u00e3o de preencher as cotas\u201d, finalizou Teresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vigor h\u00e1 exatos 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aqu\u00e9m do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com defici\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de defici\u00eancia. 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\n\u201cA lei n\u00e3o trabalha empregabilidade para pessoas com defici\u00eancias mais graves. A situa\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil \u00e9 de pessoas com defici\u00eancia intelectual. \u00c9 o caso, por exemplo, de quem tem autismo e S\u00edndrome de Down. Nesses casos, o preconceito \u00e9 quase impeditivo para que eles integrem o quadro de funcion\u00e1rios das empresas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\n\u201cNo campo das dificuldades, a maior queixa dos deficientes ainda \u00e9 na parte de infraestrutura, por isso \u00e9 muito comum as empresas buscarem trabalhadores com defici\u00eancias consideradas mais leves, que n\u00e3o impliquem em grandes modifica\u00e7\u00f5es estruturais ou na comunica\u00e7\u00e3o, no caso dos surdos\u201d, disse a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira.<\/p>\n
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da superintendente do IBDD, o preconceito continua dificultando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas para Deficientes. E, por causa disso, muito pouco mudou desde a sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n