O eventual cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais dever\u00e1 estar definido at\u00e9 o dia 19 de agosto. A discuss\u00e3o sobre o assunto come\u00e7a a deslanchar nesta quarta, 31, com consultas p\u00fablicas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) sobre duas propostas que pretendem regulamentar o o uso da cannabis.<\/p>\n
A planta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 ser feita por pessoas f\u00edsicas. Se acontecer de a produ\u00e7\u00e3o ser liberada, a erva medicinal ser\u00e1 produzida apenas por empresas. Ou seja, nada de plantio dom\u00e9stico.<\/p>\n
Veja a seguir o que dizem as resolu\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o:<\/p>\n
Cultivo<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea o cultivo somente em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jur\u00eddicas. O cidad\u00e3o comum (pessoa f\u00edsica) n\u00e3o poderia ter p\u00e9s de maconha em casa. Para cultivar, seria preciso ter uma autoriza\u00e7\u00e3o especial da Anvisa e supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Essa inspe\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora exigiria, entre outras coisas, um r\u00edgido sistema de seguran\u00e7a com controle de acesso por biometria, alarmes e prote\u00e7\u00e3o de janelas duplas. Al\u00e9m disso, o local n\u00e3o pode ter identifica\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n A venda e a entrega da planta produzida seriam somente para institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, fabricantes de insumos farmac\u00eauticos e fabricantes de medicamentos. O transporte teria de ser feito em ve\u00edculos especiais.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o para cultivo valeria por 2 anos, podendo ser renovada, e haveria uma cota de cultivo e controle de estoques e de libera\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n Medicamentos<\/strong> A regulamenta\u00e7\u00e3o se aplica aos medicamentos nas formas de c\u00e1psula, comprimido, p\u00f3, l\u00edquido, solu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o (misturas) com administra\u00e7\u00e3o por via oral.<\/p>\n As pr\u00f3prias empresas deveriam pedir \u00e0 Anvisa o registro para produ\u00e7\u00e3o desses medicamentos. Atualmente, h\u00e1 somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl.<\/p>\n N\u00e3o haveria uma lista pr\u00e9via de doen\u00e7as: a ag\u00eancia analisar\u00e1 registro por registro, conforme os pedidos. Medicamentos j\u00e1 registrados em outros pa\u00edses dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rio t\u00e9cnico de avalia\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio emitido pelas respectivas autoridades reguladoras.<\/p>\n O registro inicial teria validade de 3 anos e as renova\u00e7\u00f5es seguintes, de 5 anos. Geralmente, para os outros medicamentos, o primeiro registro j\u00e1 vale por 5 anos.<\/p>\n Depois de aprovado o registro, a empresa teria 30 dias para defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e1ximo e 365 dias para colocar o rem\u00e9dio no mercado. A resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea a venda em farm\u00e1cias. A maioria deve ser com reten\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica, mas cada caso seria analisado individualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O eventual cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais dever\u00e1 estar definido at\u00e9 o dia 19 de agosto. A discuss\u00e3o sobre o assunto come\u00e7a a deslanchar nesta quarta, 31, com consultas p\u00fablicas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) sobre duas propostas que pretendem regulamentar o o uso da cannabis. A planta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115567,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-212406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212406"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212429,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212406\/revisions\/212429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUma das resolu\u00e7\u00f5es a serem avaliadas tem como objetivo a regulamenta\u00e7\u00e3o dos requisitos t\u00e9cnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e cient\u00edficos \u2013 desde o plantio at\u00e9 a fase de secagem e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA segunda resolu\u00e7\u00e3o tem como objetivo definir procedimentos espec\u00edficos para registro e monitoramento de medicamentos \u00e0 base de cannabis, seus derivados e an\u00e1logos sint\u00e9ticos. Isso inclui os fitoter\u00e1picos.<\/p>\n