O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo pediu nesta ter\u00e7a (06) o arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o sobre not\u00edcias falsas, cal\u00fanias e amea\u00e7as contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve origem em inqu\u00e9rito aberto pela Corte, que ficou conhecido como \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d.<\/p>\n
O caso trata da situa\u00e7\u00e3o de um dos sete investigados por divulga\u00e7\u00e3o de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi desmembrado e remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 que o alvo da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo Supremo.<\/p>\n
O pedido de arquivamento tem a mesma argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, quando se manifestou pelo processo principal, defendendo a nulidade da apura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apontar v\u00edcios na condu\u00e7\u00e3o e na forma como a investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada.<\/p>\n
Para o MPF, a apura\u00e7\u00e3o viola os preceitos do sistema acusat\u00f3rio brasileiro pois \u201c\u00e9 inconceb\u00edvel que um membro do Poder Judici\u00e1rio acumule os pap\u00e9is de v\u00edtima, investigador e julgador\u201d. O MPF tamb\u00e9m questiona o fato de que o Supremo instaurou a investiga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, por iniciativa pr\u00f3pria, sem a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e a forma gen\u00e9rica como foi descrito o objeto da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cObserva-se que n\u00e3o s\u00f3 existiu o v\u00edcio de origem e forma (investiga\u00e7\u00e3o iniciada e presidida por membro do Poder Judici\u00e1rio), como tamb\u00e9m a m\u00e1cula da incompet\u00eancia absoluta do Ju\u00edzo, pois a investigada n\u00e3o \u00e9 detentora de foro no STF, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destacou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na manifesta\u00e7\u00e3o sobre o caso. \u201cEntende-se pelo arquivamento deste apurat\u00f3rio, eis que originado de investiga\u00e7\u00e3o nula e, assim, desprovido da necess\u00e1ria prova de materialidade dos crimes que pretende investigar\u201d, concluiu.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito principal foi aberto no dia 14 de mar\u00e7o pelo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, conhecidas como fake news, que atingem a honorabilidade e a seguran\u00e7a da Corte, seus membros e parentes. Toffoli defendeu que a decis\u00e3o pela abertura do processo est\u00e1 amparada no regimento interno do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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