Os governadores das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o divulgaram nesta ter\u00e7a-feira (6) uma carta em que reivindicam a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos estados pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o provocadas pela Lei Kandir.<\/p>\n
No documento, os governadores pedem \u201co urgente pagamento dos valores relativos a 2018 e 2019 concernentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da Lei Kandir\u201d\/FEX, bem como a necessidade do estabelecimento de interlocu\u00e7\u00e3o do Governo Federal com os Governadores para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados\u201d.<\/p>\n
Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre alguns produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, com a respectiva compensa\u00e7\u00e3o aos estados pela Uni\u00e3o. O Congresso, entretanto, ainda n\u00e3o regulamentou a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para os repasses.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP 511\/18) estabelece soma de R$ 39 bilh\u00f5es a serem repassados aos estados por ano. A medida aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ainda deve ser analisada pelo Senado.<\/p>\n
PEC Paralela<\/strong> \u201cMesmo respeitando nossas eventuais diverg\u00eancias, compreendemos que, sem a previs\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es estruturais na Reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finan\u00e7as, com graves consequ\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, al\u00e9m da clara amea\u00e7a \u00e0 continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pens\u00f5es em todo o Pa\u00eds\u201d, aponta o documento.<\/p>\n Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, um grupo de governadores foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar garantiu que pautar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o da proposta em um prazo de 15 dias.<\/p>\n \u201cO apoio dos governadores \u00e9 no sentido da PEC paralela, j\u00e1 com o indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprova\u00e7\u00e3o – e a\u00ed ele vai discutir com os l\u00edderes do Senado – em um prazo bastante r\u00e1pido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na C\u00e2mara dos Deputados para votar at\u00e9 o final do ano\u201d, afirmou Ibaneis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os governadores das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o divulgaram nesta ter\u00e7a-feira (6) uma carta em que reivindicam a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos estados pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o provocadas pela Lei Kandir. No documento, os governadores pedem \u201co urgente pagamento dos valores relativos a 2018 e 2019 concernentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da Lei Kandir\u201d\/FEX, bem como a necessidade do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-212859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212859"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212862,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212859\/revisions\/212862"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/212860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs governadores tamb\u00e9m declararam por meio da carta apoio \u00e0 proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o “paralela” \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, que cria novas regras previdenci\u00e1rias para estados e munic\u00edpios e cujo texto deve ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto, contudo, faz ressalva \u00e0s diverg\u00eancias de entendimento dos governadores sobre a proposta.<\/p>\n