A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta (7) aceitar parcialmente a queixa-crime contra a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Mar\u00edlia de Castro Neves Vieira, que postou nas redes sociais que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de mar\u00e7o de 2018, estaria envolvida com bandidos, que teria sido eleita pelo Comando Vermelho e que \u201cdescumpriu compromissos assumidos com seus apoiadores\u201d, motivo pelo qual teria sido morta, na opini\u00e3o da magistrada.<\/p>\n
A fam\u00edlia de Marielle entrou com uma queixa-crime por cal\u00fania contra a desembargadora em fun\u00e7\u00e3o dos coment\u00e1rios publicados e divulgados nas redes sociais.<\/p>\n
A relatora da a\u00e7\u00e3o penal, ministra Laurita Vaz, entendeu que a primeira insinua\u00e7\u00e3o da mensagem da desembargadora \u2013 relacionada ao fato de Marielle fazer parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 encontra adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica no Artigo 2\u00ba da Lei 12.850\/2013 (promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa) – devendo, nessa parte, ser aceita a queixa-crime.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra acolheu o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que se manifestou pelo recebimento parcial da queixa-crime, ressaltando que a desembargadora \u201cn\u00e3o apenas afirma que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho, mas, mais do que isso, assumiu compromissos com seus apoiadores (e teria sido assassinada justamente por n\u00e3o cumpri-los).\u201d<\/p>\n
Em outro trecho da decis\u00e3o, a ministra Laurita Vaz escreveu que a segunda parte da postagem, no entanto, possui car\u00e1ter gen\u00e9rico, n\u00e3o havendo a tipicidade dos artigos 299 e 350 do C\u00f3digo Eleitoral. A relatora diz ainda que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o da rede social para divulga\u00e7\u00e3o de mensagem supostamente ofensiva \u00e0 honra \u00e9 meio que facilita a sua divulga\u00e7\u00e3o, consoante prev\u00ea a majorante descrita no Inciso III do Artigo 140 do C\u00f3digo Penal\u201d.<\/p>\n
Outro lado<\/strong> A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta (7) aceitar parcialmente a queixa-crime contra a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Mar\u00edlia de Castro Neves Vieira, que postou nas redes sociais que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de mar\u00e7o de 2018, estaria envolvida com bandidos, que teria […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":172887,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-212939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212939"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212970,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212939\/revisions\/212970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA defesa da desembargadora alegou, entre outros pontos, que os fatos trazidos na queixa-crime n\u00e3o se enquadram no delito de cal\u00fania, mas no de difama\u00e7\u00e3o, na medida em que n\u00e3o se imputou \u00e0 v\u00edtima qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como delito e que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o penal o crime de difama\u00e7\u00e3o contra os mortos, de modo que a conduta seria at\u00edpica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"