A ordem \u00e9 apertar o cinto para colocar a casa em ordem. \u00c9 com essa determina\u00e7\u00e3o expressa do governador Ibaneis Rocha (MDB) que o secret\u00e1rio da Fazenda, Andr\u00e9 Clemente,\u00a0 observar\u00e1 regras r\u00edgidas no uso do or\u00e7amento do Distrito Federal para o pr\u00f3ximo ano. A previs\u00e3o de receita \u00e9 de pouco mais de 25 bilh\u00f5es de reais – que ser\u00e1 acrescida da parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o que cabe a Bras\u00edlia por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.<\/p>\n
Mesmo assim, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do atual d\u00e9ficit fiscal (or\u00e7ado em R$ 799,088 milh\u00f5es) para um patamar de R$ 343,671 milh\u00f5es no ano que vem. \u201cEsse estreitamento da meta fiscal evidencia que o Estado est\u00e1 diligente com a liquidez do caixa e com a saneamento das contas p\u00fablicas\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Fazenda.<\/p>\n
A LDO 2020, publicada nesta sexta, 9, leva em considera\u00e7\u00e3o os efeitos da retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica sobre as contas p\u00fablicas, o elevado volume de passivos em desfavor do Distrito Federal sem lastro financeiro \u2013 restos a pagar e demais obriga\u00e7\u00f5es financeiras, despesas de exerc\u00edcios anteriores, convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania, precat\u00f3rios judiciais e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor \u2013 e a possibilidade de aumento do grau de vincula\u00e7\u00e3o da despesa para pagamento de precat\u00f3rios (Emenda Constitucional n\u00ba 99\/2017).<\/p>\n
Outro risco fiscal levado em considera\u00e7\u00e3o pela LDO 2020 \u00e9 a possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em rela\u00e7\u00e3o ao imposto de renda incidente sobre os sal\u00e1rios e proventos da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros, pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida pode gerar uma perda anual de R$ 700 milh\u00f5es aos cofres do governo, al\u00e9m de um passivo de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/strong> Conforme apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 2 de julho \u00faltimo, e de acordo com a LDO 2020, ser\u00e3o destinados R$ 708,179 milh\u00f5es para investimentos. J\u00e1 a estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais est\u00e1 or\u00e7ada em R$ 21,355 bilh\u00f5es, o que corresponde a 67% das despesas totais.<\/p>\n O or\u00e7amento dever\u00e1 prever ainda R$ 8,118 bilh\u00f5es para custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e R$ 266,841 milh\u00f5es para pagamentos de juros e encargos da d\u00edvida.<\/p>\n Para fazer frente a essas despesas, al\u00e9m dos R$ 25,018 bilh\u00f5es de receitas pr\u00f3prias previstos na LDO 2020, o GDF prev\u00ea o aporte do governo federal de R$ 14,995 bilh\u00f5es provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ordem \u00e9 apertar o cinto para colocar a casa em ordem. \u00c9 com essa determina\u00e7\u00e3o expressa do governador Ibaneis Rocha (MDB) que o secret\u00e1rio da Fazenda, Andr\u00e9 Clemente,\u00a0 observar\u00e1 regras r\u00edgidas no uso do or\u00e7amento do Distrito Federal para o pr\u00f3ximo ano. A previs\u00e3o de receita \u00e9 de pouco mais de 25 bilh\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-213089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213089"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213089\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213091,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213089\/revisions\/213091"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCom base nos par\u00e2metros estabelecidos pela LDO 2020 e nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica do DF, o governo do Distrito Federal tem at\u00e9 o dia 15 de setembro para elaborar e enviar \u00e0 C\u00e2mara Legislativa a proposta de or\u00e7amento para o ano que vem.<\/p>\n