Est\u00e3o ruindo uma a uma, como tijolos gastos, todas as a\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos usos dos lotes no Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas. O que se observa hoje \u00e9 que os estudos t\u00e9cnicos elaborados por diversos \u00f3rg\u00e3os do Governo do Distrito Federal v\u00eam recebendo o apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Bras\u00edlia que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano. As discuss\u00f5es v\u00eam sendo feitas h\u00e1 10 anos, em virtude da aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urbano de Bras\u00edlia (PPCub).<\/p>\n
Na reuni\u00e3o em que o Projeto de Lei Complementar do SIG foi aprovado no Conplan, em 27 de julho, os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no DF (Crea-DF); e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) votaram em favor da proposta.<\/p>\n
Foram 26 votos de aprova\u00e7\u00e3o da medida. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio recomendando a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos usos foi elaborado pelos representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito Federal (Fecom\u00e9rcio-DF).<\/p>\n
Ao propor a mudan\u00e7a, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) visa a ampliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no setor, gerando emprego e est\u00edmulo \u00e0s atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, quem tem um pequeno com\u00e9rcio poder\u00e1 se instalar no SIG de forma reconhecida pelo Poder P\u00fablico e com o recolhimento dos devidos encargos para a atividade. Al\u00e9m disso, quem \u00e9 profissional liberal tamb\u00e9m poder\u00e1 se instalar de forma autorizada na regi\u00e3o.<\/p>\n
A medida est\u00e1 alinhada com o esfor\u00e7o do governo federal em estimular a economia. \u00c9 o que defende o vice-presidente da Fecom\u00e9rcio-DF, Ov\u00eddio Maia. Isso porque, para ele, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos usos dos lotes complementa a Medida Provis\u00f3ria 881, editada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 30 de abril de 2019.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es de uso propostas pelo Projeto de Lei Complementar contam com pareceres favor\u00e1veis de infraestrutura, drenagem de \u00e1guas pluviais, ilumina\u00e7\u00e3o, fornecimento de energia e impacto de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
S\u00e3o relat\u00f3rios elaborados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) e do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran-DF).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Seduh est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o do projeto de requalifica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, estacionamentos e \u00e1reas p\u00fablicas especificamente para o SIG.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o faz parte das estrat\u00e9gias de revitaliza\u00e7\u00e3o urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e no pr\u00f3prio Projeto de Lei do PPCub.<\/p>\n
Regras de uso<\/strong> As primeiras regras para o uso dos lotes no Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas s\u00e3o de 1967. A \u00faltima revis\u00e3o, por sua vez, foi feita em 1988.<\/p>\n Ainda assim, o SIG est\u00e1 incorporado \u00e0 \u00e1rea tombada de Bras\u00edlia. Por isso, a proposta apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) foi previamente submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de defesa do patrim\u00f4nio no Pa\u00eds, o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n Per\u00edmetro de tombamento<\/strong> Pagamento de Onalt e Odir<\/strong> Outra ferramenta de gest\u00e3o urbana, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), ser\u00e1 cobrada somente nos lotes em que a atual norma, que rege os par\u00e2metros urban\u00edsticos do SIG, a NGB 52\/88, permite a constru\u00e7\u00e3o acima do coeficiente construtivo b\u00e1sico. Hoje, apenas quatro lotes em todo o SIG podem ter constru\u00e7\u00e3o acima do coeficiente b\u00e1sico. Nos demais lotes, n\u00e3o h\u00e1 essa possibilidade nem mesmo mediante pagamento de Odir.<\/p>\n Os recursos recolhidos por meio de Onalt e Odir s\u00e3o destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e ser\u00e3o reinvestidos em novas interven\u00e7\u00f5es urbanas de requalifica\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio e dos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n SIG n\u00e3o ter\u00e1 aumento de gabarito<\/strong> Est\u00e3o ruindo uma a uma, como tijolos gastos, todas as a\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos usos dos lotes no Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas. O que se observa hoje \u00e9 que os estudos t\u00e9cnicos elaborados por diversos \u00f3rg\u00e3os do Governo do Distrito Federal v\u00eam recebendo o apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213117,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-213116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213116"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213120,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213116\/revisions\/213120"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo caso do Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, a regi\u00e3o foi criada ainda no fim da d\u00e9cada de 1960 para ser complementar ao Plano Piloto. Por esse motivo, o SIG n\u00e3o consta do Relat\u00f3rio do Plano Piloto de Bras\u00edlia, de Lucio Costa.<\/p>\n
\nA mudan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o dos lotes do SIG se dar\u00e1 por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), porque o setor est\u00e1 inserido no per\u00edmetro de tombamento do Plano Piloto, cuja norma regulamentadora \u00e9 o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto de Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCub).<\/p>\n
\nUm dos instrumentos de controle da pol\u00edtica urbana \u2014 a Outorga Onerosa de Altera\u00e7\u00e3o de Uso (Onalt) \u2014 ser\u00e1 aplic\u00e1vel a todos os lotes do SIG. Ela ser\u00e1 cobrada em qualquer caso em que o propriet\u00e1rio ou locat\u00e1rio do im\u00f3vel solicitar licen\u00e7a de funcionamento para uma das novas atividades a serem permitidas no local. O valor \u00e9 calculado, caso a caso, pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). \u201cA possibilidade de novos usos no SIG n\u00e3o \u00e9 outorgada de forma gratuita\u201d, enfatizou Mateus Oliveira.<\/p>\n
\nA atual norma que rege os par\u00e2metros urban\u00edsticos do SIG, a NGB 52\/88, j\u00e1 permite edifica\u00e7\u00f5es com 15 metros de altura. As atividades permitidas s\u00e3o exclusivamente voltadas para cultura, lazer e para instala\u00e7\u00e3o de casa de m\u00e1quinas e caixa d\u2019\u00e1gua. \u201cO que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 permitindo que equipamentos t\u00e9cnicos, como casa de m\u00e1quinas e caixa d\u2019\u00e1gua, por exemplo, possam exceder esse limite de 15 metros\u201d, ressalta a secret\u00e1ria executiva de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Giselle Moll.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"