O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) ao assinar nesta ter\u00e7a (13) o contrato para a venda de 51% das a\u00e7\u00f5es da distribuidora de energia el\u00e9trica. Os 49% das a\u00e7\u00f5es restantes permanecem com o GDF.<\/p>\n
A estrutura\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o do projeto que transfere para a iniciativa privada as a\u00e7\u00f5es da distribuidora ficar\u00e3o a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). A CEB dever\u00e1 fornecer ao banco materiais, dados, informa\u00e7\u00f5es, esclarecimentos, acessos e autoriza\u00e7\u00f5es relacionadas ao projeto, al\u00e9m de proporcionar todas as condi\u00e7\u00f5es para que a institui\u00e7\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es no contrato.<\/p>\n
Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 companhia a interlocu\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participa\u00e7\u00e3o venha a ser necess\u00e1ria para as atividades firmadas no contrato. \u201cSa\u00edmos na frente na quest\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha, ao assinar o contrato, no Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n
O governador ressaltou que, a exemplo do que ocorre com outras unidades federativas, o “Distrito Federal perdeu a capacidade de investimento social”. “O pa\u00eds, como um todo, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do DF, Ruy Coutinho, defendeu que o estado deve atuar estritamente em atividades que sejam de sua atribui\u00e7\u00e3o. \u201cEsse processo ser\u00e1 uma vitrine para cases de privatiza\u00e7\u00f5es posteriores.\u201d<\/p>\n
O diretor do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios no DF Jo\u00e3o Carlos Dias, que acompanhou a cerim\u00f4nia, afirmou que o GDF est\u00e1 \u201catropelando a C\u00e2mara Legislativa, uma vez que a Lei Org\u00e2nica estabelece que a venda de empresas p\u00fablicas e estatais tem de passar pelo Legislativo”, disse.<\/p>\n
“\u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica tomada pelo governador que contraria o que ele mesmo havia prometido durante a campanha eleitoral, j\u00e1 que se dizia contra a privatiza\u00e7\u00e3o, e que atuaria, sim, para fortalecer a empresa\u201d, afirmou o sindicalista.<\/p>\n
Segundo Dias, a CEB estava se recuperando financeiramente, e j\u00e1 tinha previs\u00e3o de, no terceiro semestre de 2019, cumprir a meta financeira estabelecida no contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou que a distribuidora tem \u201cvalor enorme\u201d na \u00e1rea operacional. \u201cEntretanto, quando assumimos a companhia, os n\u00fameros que nos foram repassados eram diferentes do que esper\u00e1vamos, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida.\u201d<\/p>\n
Segundo Garcia, descontados os recursos obtidos por meio da venda de ativos o bra\u00e7o distribuidor da empresa tem apresentado preju\u00edzos em valores pr\u00f3ximos a R$ 200 milh\u00f5es anuais. \u201cA CEB distribuidora n\u00e3o gera energia. Ela presta servi\u00e7o fazendo uso de seus ativos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Em discurso, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o momento de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201csempre sens\u00edvel\u201d para as empresas. No entanto, disse acreditar que, em poucos meses, a CEB ser\u00e1 \u201cuma empresa ainda melhor\u201d.<\/p>\n
Ao participar da cerim\u00f4nia, o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Mercado do Minist\u00e9rio da Economia, Salim Mattar, afirmou que na iniciativa privada a empresa vai se tornar “mais eficiente e com mais recursos”. Segundo ele, das 134 empresas estatais que o governo pretende privatizar, sete foram fechadas e duas j\u00e1 foram vendidas. “Que esse seja o modus operandi dos estados\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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